Num artigo publicado no jornal PÚBLICO, a dr.ª
Isabel Moreira cita o Capítulo II do Programa do
Governo em que este declara assumir "as orientações
da União Europeia em matéria de discriminação com
base na orientação sexual". Como o Código Civil
impede o casamento de pessoas do mesmo sexo, e na
opinião de alguns isto é uma discriminação, este
terá que ser obrigatoriamente alterado para permitir
o referido casamento.
Com o devido respeito pela autora e por quem alinha
nas mesmas ideias, penso que a questão é mais
semântica do que legal.
Casamento, por definição em qualquer dicionário,
wikipédia ou código civil, é um contrato entre
pessoas de sexo diferente mediante reconhecimento
governamental, religioso ou social, etc.
Este é a condição necessária, comum e inequívoca
para que se aplique a palavra casamento a uma união
entre pessoas, em todas as línguas e em todas as
partes do mundo. Neste sentido, casamento implica
sexos diferentes. Sem esta diferença, a palavra
casamento não pode aplicar-se. Tem que ser outra.
Contrair casamento ou matrimónio é um direito de
todos os portugueses sem discriminação de religião,
etnia, cor, orientação sexual, ou outra qualquer
diferença de cultura ou convicções. Assim, qualquer
homem ou qualquer mulher, seja homo, hetero ou
ambissexual, pode casar com qualquer pessoa de sexo
diferente.
Não há portanto qualquer reserva que se possa
considerar discriminatória.
Claro que pode utilizar-se um sentido figurado mais
abrangente para uma palavra libertando-a dos seus
limites específicos. Por exemplo, pode chamar-se
"bicha" a uma sucessão de pessoas para comprar
bilhetes, ou "burro" a alguém que não é propriamente
da espécie deste nobre animal. Também pode chamar-se
"casamento" à união de duas empresas ou duas cidades
para juntarem os seus recursos e unificarem a
gestão.
Qualquer palavra usada fora do seu sentido literal é
habitualmente marcada com aspas.
Será então o "casamento" (com aspas) que os
defensores da união unissexo têm em vista?
Se for assim, a questão é simples. Põem-se aspas na
palavra ou arranja-se uma palavra diferente e tudo
passa a fazer sentido. Mas com o termo casamento não
é possível, mesmo que se queira sinceramente
fazer-lhes a vontade. É como chamar água ao vinho. É
uma impossibilidade semântica.