Diário de Notícias - 11 Out 06
"Segurança Social
é mais justa com esta reforma"
Carla Aguiar
Foi com sorrisos, abraços e elogios a todos os que
participaram na discussão - "mesmo aos que não o
subscreveram" - que o primeiro-ministro assinou
ontem o acordo sobre a reforma da Segurança Social
com os parceiros sociais. "Mais justo", assim
considerou José Sócrates o sistema que vai vigorar a
partir de Janeiro de 2007 e que será "completamente
diferente."
Realçando a importância política deste entendimento
- no mesmo dia escolhido pelo PSD para apresentar a
sua proposta técnica -, Sócrates enfatizou o facto
de esta reforma se manter fiel ao espírito do modelo
social europeu, tendo como princípio a solidariedade
intergeracional, "não deixando cada um por si", numa
referência implícita ao modelo proposto pelo PSD.
O argumento da justiça foi também utilizado para o
primeiro-ministro justificar a questão mais sensível
desta reforma: a redução da taxa de substituição do
salário nas pensões, que passará para 55% do salário
em 2050, e que motivou a rejeição da CGTP. "É justo
que eu pague a pensão do meu pai e o meu filho pague
a minha, mas porque a minha esperança de vida é
maior que a do meu pai também é justo que a
percentagem do salário na minha pensão seja mais
baixa do que a dele e que a do meu filho seja menor
que a minha, pois a sua vida será mais longa."
Sob a mesma tónica, o primeiro-ministro destacou o
princípio da igualdade, relembrando que deixa de
haver tantos regimes especiais e que os princípios
agora acordados também se aplicarão à função
pública. Abrangidas pela convergência estão matérias
como as regras de actualização anual das pensões
(sujeitas à inflação e crescimento do PIB dos anos
anteriores), a ligação à esperança de vida, o limite
máximo para o valor da pensão e as penalizações às
reformas antecipadas (ver texto em baixo).
O projecto do Governo, diz, "salva" a Segurança
Social e "é a primeira vez que há uma reforma que
responde de forma coerente ao problema do
envelhecimento, que acode aos problemas imediatos,
mas também aos do longo prazo". Mas, tal como
reconheceu o ministro do Trabalho, Vieira da Silva,
"os efeitos financeiros e individuais só começarão a
ser sentidos a partir de 2008"e, mesmo assim,
ligeiramente. Isto porque a reforma aposta no
gradualismo. A medida de maior impacte financeiro é
a consideração de toda a carreira contributiva no
cálculo da pensão , que só terá efeitos substanciais
por volta de 2015, permitindo então poupar 0,1
pontos percentuais do PIB. Os ganhos mais imediatos
serão obtidos através do combate à fraude e evasão
contributiva, que já este ano permitirá poupar 0,1
pontos percentuais do PIB.
O primeiro-ministro elogiou ainda o ministro do
Trabalho dizendo que "poucos políticos têm a
oportunidade de deixar uma marca tão importante como
esta".