Diário de Notícias - 11 Out 06

"Segurança Social é mais justa com esta reforma"

Carla Aguiar

 

Foi com sorrisos, abraços e elogios a todos os que participaram na discussão - "mesmo aos que não o subscreveram" - que o primeiro-ministro assinou ontem o acordo sobre a reforma da Segurança Social com os parceiros sociais. "Mais justo", assim considerou José Sócrates o sistema que vai vigorar a partir de Janeiro de 2007 e que será "completamente diferente."

Realçando a importância política deste entendimento - no mesmo dia escolhido pelo PSD para apresentar a sua proposta técnica -, Sócrates enfatizou o facto de esta reforma se manter fiel ao espírito do modelo social europeu, tendo como princípio a solidariedade intergeracional, "não deixando cada um por si", numa referência implícita ao modelo proposto pelo PSD.

O argumento da justiça foi também utilizado para o primeiro-ministro justificar a questão mais sensível desta reforma: a redução da taxa de substituição do salário nas pensões, que passará para 55% do salário em 2050, e que motivou a rejeição da CGTP. "É justo que eu pague a pensão do meu pai e o meu filho pague a minha, mas porque a minha esperança de vida é maior que a do meu pai também é justo que a percentagem do salário na minha pensão seja mais baixa do que a dele e que a do meu filho seja menor que a minha, pois a sua vida será mais longa."

Sob a mesma tónica, o primeiro-ministro destacou o princípio da igualdade, relembrando que deixa de haver tantos regimes especiais e que os princípios agora acordados também se aplicarão à função pública. Abrangidas pela convergência estão matérias como as regras de actualização anual das pensões (sujeitas à inflação e crescimento do PIB dos anos anteriores), a ligação à esperança de vida, o limite máximo para o valor da pensão e as penalizações às reformas antecipadas (ver texto em baixo).

O projecto do Governo, diz, "salva" a Segurança Social e "é a primeira vez que há uma reforma que responde de forma coerente ao problema do envelhecimento, que acode aos problemas imediatos, mas também aos do longo prazo". Mas, tal como reconheceu o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, "os efeitos financeiros e individuais só começarão a ser sentidos a partir de 2008"e, mesmo assim, ligeiramente. Isto porque a reforma aposta no gradualismo. A medida de maior impacte financeiro é a consideração de toda a carreira contributiva no cálculo da pensão , que só terá efeitos substanciais por volta de 2015, permitindo então poupar 0,1 pontos percentuais do PIB. Os ganhos mais imediatos serão obtidos através do combate à fraude e evasão contributiva, que já este ano permitirá poupar 0,1 pontos percentuais do PIB.

O primeiro-ministro elogiou ainda o ministro do Trabalho dizendo que "poucos políticos têm a oportunidade de deixar uma marca tão importante como esta".