Parlamento: Casamento entre homossexuais não é
consensual Primeiros sinais de divisão no PS
Cristina Rita
Teresa Venda, deputada eleita nas listas do PS,
afirmou ontem ao CM que o partido não discutiu o
suficiente o tema do casamento entre homossexuais na
campanha eleitoral. A parlamentar do Movimento
Humanismo e Democracia recorda que apresentou no
passado, com a sua colega de bancada Rosário
Carneiro, um projecto que previa a "união de facto
registada".
Mas, agora, com a proposta do PSD de união civil
registada, promete analisar o documento. Tal como
Rosário Carneiro, defensora de um referendo devido à
falta de debate na sociedade. Este é o primeiro
sinal de que há divisões dentro da bancada do PS.
Teresa Venda sustenta ainda que "deve haver
liberdade de voto" no PS. Se o entendimento da
bancada do PS for o de que esta matéria implica
disciplina de voto por se tratar de uma promessa
eleitoral, só Teresa Venda e Rosário Carneiro terão
liberdade de voto.
Ontem, a Plataforma Cidadania e Casamento debateu na
Faculdade de Direito de Lisboa a necessidade de um
referendo sobre o tema, já recusado pelo PS. E
coloca em cima da mesa a questão da adopção, uma vez
que a legalização do casamento homossexual abre a
porta a essa possibilidade.
Bacelar Gouveia, constitucionalista e deputado do
PSD, considerou que só o PS e o BE têm nos
respectivos programas eleitorais a promessa de
legalizar o casamento entre homossexuais e não
representam a maioria no Parlamento.
Já o constitucionalista Paulo Otero acrescentou que
se o casamento entre homossexuais for aprovado sem
referendo os católicos devem exigir um regime de
diferenciação: matrimónio católico.
PSD DEVE TER UM PROJECTO
A comissão permanente social--democrata abordou o
casamento entre homossexuais, mas não ficou assente
uma posição oficial na terça-feira à noite. Segundo
apurouo CM, tudo indica que a propostade união civil
registada avançada,a título pessoal, pelo líder da
bancada, José Pedro Aguiar Branco, será transformada
em projecto-lei,mas se houver uma proposta
dereferendo na Assembleia os sociais-democratas vão
votar a favor.
Em suma, o partido liderado por Manuela Ferreira
Leite ainda não fechou o assunto, e agora a
discussão também se vai fazer no grupo parlamentar.
Terça-feira, Aguiar Branco apontou que o partido
terá liberdade de voto. Resta saber se num quadro de
um projecto-leia tradição social-democrata em
matérias fracturantes se mantém.
Recorde-se que entre os sociais--democratas há
várias sensibilidades e divisões sobre o tema.