Manifesto: juristas defendem vida desde a concepção Professores pelo não
Sofia Rêgo com Lusa
Cerca de 40 professores das Faculdades de Direito
subscrevem um manifesto pelo ‘não’ ao referendo
sobre o aborto. Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de
Sousa e Germano Marques da Silva são alguns dos
subscritores do documento que destaca um fundamento
“básico e incontestável: A inviolabilidade da vida
humana a partir do momento da concepção, o que hoje
não é posto em causa nem pela Medicina nem pelo
Direito”, consideram.
Para os subscritores, “o carácter
inviolável da vida humana resulta do artigo 24.º,
n.º 1, da Constitui- ção da República e do Direito
Internacional dos Direitos do Homem, ao qual
Portugal se vinculou”.
Também contra a despenalização do aborto, o
movimento ‘Diz que não’ anunciou ontem que vai
associar-se à organização Ajuda de Berço, com o
projecto ‘Mulher Merece Mais’, para mostrar que a
solução para o aborto está na ajuda às mães e aos
seus filhos. Sandra Anastácia, presidente da Ajuda
de Berço, explicou que o trabalho do movimento ‘Diz
que não’ vai passar pela recolha de bens até ao dia
do referendo, 11 de Fevereiro, e considerou que é da
sociedade civil que devem nascer forças que “apoiem
verdadeiramente a família e as crianças”.
O CM mostra-lhe os argumentos de figuras públicas
a favor e contra a interrupção voluntária da
gravidez até às dez semanas.
PORQUE NÃO: "PORQUE FERE UM BEBÉ" (Isilda Pegado,
Federação pela Vida)
“Porque o aborto fere um bebé [de morte], fere uma
mulher/mãe, fere um pai, uma família e fere uma
nação. Porque é dizer não à liberalização do
aborto.”
PORQUE SIM: "SOFRIMENTO ADICIONAL" (Rui Pereira,
Professor de Direito)
“A punição da mulher grávida que aborte nas
primeiras dez semanas não é a melhor forma de
defender a vida intra-uterina e cria um sofrimento
adicional.”