Diário de Notícias  - 24 Set 08

 

Derrapagem fiscal atinge os 595 milhões de euros
Rudolfo Rebêlo

 

Execução. Cofres estatais perdem 707 milhões só relativos ao IVA

 

A receita fiscal está em derrapagem. Nos primeiros oito meses do ano faltam nos cofres fiscais pelo menos 595 milhões de euros e só adiamentos de despesas e excedentes com a Segurança Social - aumento de contribuições e "cortes" no subsídio de desemprego - seguram o défice orçamental entre os 2,2% e os 2,5% do PIB.

 

Em impostos indirectos, mais sensíveis ao andamento da economia, o Estado já perdeu 707,3 milhões de euros, entre Janeiro e Agosto. Em IVA, "faltavam" 304 milhões de euros, justificados pelo abrandamento da procura interna - consumo e investimento - já que a descida do imposto de 21% para 20% ainda não teve impacte significativo na receita. Em contrapartida, os impostos directos - destaque para o IRC, o imposto sobre os lucros - excedeu as estimativas em 103,8 milhões de euros.

 

A despesa no sub-sector Estado - por onde se processa o grosso dos salários dos funcionários públicos - aumentou 1,7%, apesar dos gastos com os salários terem caído 0,4%. A despesa está abaixo do orçamentado - excluindo o pagamento de 466,2 milhões de euros à REN, para amortização do défice tarifário - mas ainda assim os gastos com o pessoal excederam o orçamento em 200 milhões de euros. O Governo justifica-se com as facturas da ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos.

 

A poupança estatal está a ser gerida com recurso a adiamentos da despesa, o que explica parte da poupança de 181 milhões de euros face ao estimado no Orçamento. Durante os primeiros seis meses, o governo refreou a entrega de fundos à CGA, alegando o "excesso de tesouraria" na caixa de reformas dos funcionários. Em Agosto, acabou a "folga" mas, em contrapartida, cortou 50 milhões de euros no pagamento de juros pela manutenção da dívida pública.

 

Os investimentos do Estado e transferências para as câmaras aumentaram 6,7%, excluído o efeito das transferências para o Instituto das Estradas (agora financiado com recurso ao Imposto sobre Veículos) . O acréscimo do investimento está associado a compras militares.

 

É a Segurança Social que "salva" o défice. Um excedente de 1,5 mil milhões de euros, um acréscimo de 616,6 milhões de euros face a igual período do ano passado, explicado por um aumento de 7,5% nas receitas e um crescimento de apenas 2,9% nas despesas. Nos gastos, o destaque vai para o corte de 126,9 milhões de euros no subsídio de desemprego e de 20 milhões de euros no subsídio por doença.