Diário de Notícias  - 07 Set 08

 

"Sempre votei PS mas não sei se voltarei a votar"
Fernanda Câncio

 

Entrevista com Rui Rangel. É juiz há meia vida - 25 dos seus 50 anos e preside à Associação Juízes pela Cidadania. Mas, se decidisse hoje, garante que não escolheria esta via. Talvez optasse pela diplomacia ou pelo seu sonho de menino de Angola, de onde saiu em 1975 e onde confessa que gostaria de morrer: piloto. Zangado com o Governo PS, no qual votou, acusa-o de faltar à verdade. E não só garante que há mais crime como não duvida de que a culpa é da lei

 

Desde que entrou em vigor o novo Código de Processo Penal (CPP) os juízes têm sido mais brandos nas medidas de coacção?

 

Isso é uma falsa questão. Não há brandura na aplicação de regras que têm a ver com a prisão preventiva, que julgo ser o que está subjacente à pergunta. Sendo a prisão preventiva a última das medidas, a mais gravosa, ao dispor dos juízes, e aquela que tem mais impacto em termos de opinião pública, o que se passa é que há impedimento legal. Porque o legislador veio com dois argumentos falaciosos, não verdadeiros, dizer que em termos estatísticos Portugal tem presos preventivos a mais. Basta conhecer as estatísticas para saber que estamos nessa matéria atrás da Europa quase toda.

 

Além disso, cá contabiliza-se como preso preventivo aquele que tem uma condenação e está a aguardar o resultado do recurso. Lá fora esse preso é contabilizado como efectivo. Depois o outro argumento era económico: há que reduzir a população prisional porque o Governo tem as baias apertadas e é preciso diminuir a carga orçamental. E depois há o argumento da liberdade e da segurança...

 

Mas também há o argumento ético, não? O da possibilidade de se estar anos preso sem culpa formada. Qual é a taxa de absolvição dos presos preventivos em Portugal, sabe?

 

Reduzidíssima, isso está perfeitamente estudado. Não lhe sei quantificar a taxa, mas é residual. Mas o problema que coloca é de facto muito preocupante. Tínhamos uma investigação muito mastigada, sobretudo em determinado tipo de processos e as pessoas ficavam para ali em prisão preventiva e depois, como aconteceu recentemente, são libertadas e essas situações não podem suceder, têm de ser evitadas. Mas nós hoje o que temos? Sem atender à realidade criminal do país e sem rigor, mudou-se a lei. Ainda hoje estamos para compreender o pensamento da Unidade de Missão para a Reforma Penal e em que se baseou o Governo para alterar os pressupostos da prisão preventiva como alterou...

 

A Unidade de Missão tinha juízes, magistrados, representantes das polícias, e o novo CPP foi aprovado pelo parlamento.

 

Há responsabilidades com certeza da Assembleia da República que deixa passar assim estas leis, que revelam falta de rigor científico e de unidade sistémica. O PSD por exemplo aprovou o CPP e tem responsabilidades nessa matéria. Mas o Governo não pode sacudir a água do capote.

 

Está portanto a dizer que os magistrados que fizeram parte da Unidade de Missão, incluindo o actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foram incompetentes?

 

Não, mas tinham muita falta de experiência e é preciso perceber quem na Unidade de Missão votou contra e a favor deste e daquele artigo...

 

O artigo 1º do CPP, alínea j, define "criminalidade violenta"; o artigo 202º, sobre os pressupostos da prisão preventiva, diz que esta pode ser aplicada quando haja indícios de que foi cometido um crime que caiba nessa definição. O ministro Rui Pereira baseia-se nesta relação para dizer que a generalidade dos crimes noticiados nos últimos dias e que tanto alarme social criaram seriam passíveis da aplicação de prisão preventiva. Como é, afinal?

 

Não basta só ir para o argumento da criminalidade violenta para se ir para os pressupostos da prisão preventiva. Por isso é que o argumento do Dr Rui Pereira não é verdadeiro. O governo mudou os pressupostos da prisão preventiva mas esqueceu-se de harmonizar o Código Penal com essas novas regras. Por isso é que o CDS agora quer pedir a alteração do limite máximo do crime de violência doméstica de 5 para 6 anos. Não é possível aplicar a prisão preventiva num crime cuja moldura penal máxima seja 4 anos.

 

Então Rui Pereira está a fazer uma interpretação errada do Código de que ele é co-autor, quando diz que basta um crime ser caracterizado como criminalidade violenta para se poder decretar a prisão preventiva?

 

Está a fazer uma interpretação política, que lhe convém relativamente ao erro que cometeu. Mas digo-lhe mais: não basta o limite da pena ser mais de 5 anos, é preciso que haja perigo de fuga, de continuação da actividade criminosa...

 

Esses são os pressupostos que já existiam.

 

Sim, a alteração foi a da moldura penal, por isso não adianta fazer alterações avulsas como a da lei das armas. Eu percebo que como se ganham e perdem eleições com a segurança o Governo não quer ficar com o ónus deste aumento de criminalidade.

 

Houve um aumento de criminalidade, tem a certeza?

 

Há um aumento de criminalidade! De 15%, assumido pelo gabinete coordenador de segurança. Andaram a negar...

 

Refere-se ao aumento em relação a 2007, quando a criminalidade desceu em relação a 2006?

 

Não, desculpe, não é quando houve uma descida! Isso é a forma como se trabalha a estatística! Que podem ser trabalhadas pelos detentores das estatísticas...

 

Bom, ou se acredita nos números existentes ou não. A fonte é a mesma. Trata-se de crimes reportados às polícias...

 

O que diminuiu em 2007 foi aquele tipo de criminalidade associado aos homicídios, etc, continuamos a ter cifras de homicídios baixas... Sempre tivemos, comparativamente com o resto de Europa, um baixo número de homicídios. Agora os furtos e os roubos não diminuíram. E aumentou o crime que mais preocupa os cidadãos, que é quando vai à bomba de gasolina ou ao multibanco e é vítima de um assalto... Perturba o dia a dia, é um sinal de cerceamento de liberdade e falta de segurança. Depois, começa a haver um conjunto de fenómenos criminogénicos em Portugal que não existiam, e não há estudos sobre isso, nem preocupação com isso. Como homicídio daquele senhor, dono de um bar chamado Avião, que é morto com uma bomba quando está ao volante do seu carro com pessoas ao lado. É aquele assalto a uma carrinha de valores com explosivos...

 

Fala de criminalidade organizada.

 

E porquê? Porque hoje, com a abertura das fronteiras, todos os dias entram em Portugal pessoas que praticam crimes e voltam a sair sem que as autoridades portuguesas saibam sequer que estiveram em território nacional. É um problema estrutural. Não digo que toda a onda de criminalidade tenha a ver com a alteração das leis processuais penais, não faço essa injustiça ao governo. Há outras razões estruturais: dificuldades económicas e sociais, problemas culturais, há cada vez mais pobres e cada vez menos ricos, a classe média está em destruição... São problemas que levarão muito tempo a ser resolvidos. E não se resolvem criando um sistema legislativo absolutamente permissivo, em que os criminosos também lêem jornais, ouvem rádio e vêem TV...

 

E ouvem os juízes a dizer que agora podem cometer crimes à vontade porque não vão ara prisão preventiva. Mas há outras medidas de coacção, não há? Prisão domiciliária com pulseira electrónica, apresentação periódica, caução...

 

A prisão domiciliária é uma forma de prisão preventiva... Não deixa de ser, embora não exista o tal limite relacionado com a pena. Mas tem requisitos muito apertados. É preciso que o arguido tenha casa e consinta...

 

Também pode ir para uma instituição.

 

E acha que há muitas instituições para onde enviar as pessoas? Depois tem de ter um quadro familiar estável, que acolha, o parecer positivo do Instituto de Reinserção Social... Ora a tipologia da maioria dos nossos criminosos não se enquadra nessa situação. Mas a questão é que a medida que cria tranquilidade social é a prisão preventiva, não é nenhuma das outras, à excepção da prisão domiciliária, que tem o problema dos requisitos. E o Governo acaba por vir nesse sentido: primeiro disse que a prisão preventiva não podia ser usada como estava a ser usada, enviando um sinal de permissividade. Agora, a prisão preventiva é que serve, alterou a Lei das Armas...

 

Diz que a não utilização da prisão preventiva é um sinal de permissividade e que só a prisão preventiva tranquiliza. Mas a prisão preventiva só deve ser decretada quando haja perigo de fuga ou continuação da actividade criminosa, não para tranquilizar a população, certo?

 

Sempre combati a lógica de se prender para investigar. Sempre combati. Não é esa a minha filosofia, nem nunca foi. Sempre foi "investiga-se para prender". Nem nunca foi defender que a única medida de coacção possível e lógica era a prisão preventiva...

 

Até porque as pessoas não ficam lá sempre, há um prazo para a prisão preventiva.

 

Sim, claro. Mas não se pode estabelecer o limite dos cinco anos sem explicar porquê. E não há no mundo diplomas desta dimensão, estruturais, que tenham sido postos em vigor em 15 dias após serem entregues aos juízes. Isto criou embaraços e perturbações no sistema. E isto que está a acontecer não é surpresa...

 

O que é que não é surpresa?

 

Esta hecatombe e esquizofrenia legislativa do governo e esta onda de criminalidade que não vale a pena esconder.

 

Se há uma onda de criminalidade, em que baseia essa relação tão clara entre ela e a alteração legislativa?

 

Foram colocados na rua 50% dos presos preventivos. Dir-me-á que algumas dessas pessoas estavam presas e não deviam estar presas. Mas a esmagadora maioria foi posta em liberdade porque a moldura do crime pelo qual estavam indiciados era inferior a 5 anos...

 

Está a dizer que vieram cá para fora cometer crimes. Mas esses preventivos estavam presos à espera de julgamento. É expectável que um ano depois muitos tenham sido julgados e, se os pressupostos da prisão preventiva eram correctos, condenados - e presos de novo.

 

Sim, admito que sim, que alguns já tenham sido julgados e ficado em prisão efectiva, outros teriam já esgotado na prisão preventiva a pena possível, alguns poderão ter sido absolvidos... Mas alguns deles podem ter fugido. Eu não quero trabalhar nos ses, quero trabalhar com realismo... E aguardo que o Governo, depois de passar a onda de criminalidade, ponha cá fora estatísticas para sabermos se algumas destas pessoas, que estão a praticar crimes, não são pessoas que foram postas em liberdade, por via da alteração do Código.

 

Foi anunciado o pedido de um estudo ao sociólogo Boaventura Sousa Santos, sobre o efeito da alteração do CPP...

 

Para mim já não era preciso estudo nenhum. Era bom ter estudos era antes, não é depois de casa arrombada trancas à porta. Devia ter-se feito antes um estudo sobre o impacto da lei antes de serem aprovadas. Mas não, legislou-se para acudir a casos concretos.

 

Falemos então da responsabilidade civil dos juízes, a propósito da decisão sobre Paulo Pedroso. Como vê a possibilidade de doravante os juízes poderem ter de indemnizar por eventuais erros grosseiros?

 

Não posso, como sabe, comentar casos concretos. Mas, em geral, posso dizer que, primeiro, não há nenhum cidadão nem nenhum juiz que fique satisfeito quando as coisas não correm bem, e designadamente existam situações em que a pessoa é presa preventivamente e depois é colocada em liberdade sem que se lhe seja atribuída culpa. E posso dizer que o processo Casa Pia é um case study que deveria ser estudado a propósito daquilo que de bom e de mau a justiça fez e aquilo que de bom e de mau a comunicação social fez. A justiça cometeu aí vários erros - não vou analisá-los, nem posso, mas acho que a responsabilidade civil extracontratual foi mais uma vingança do Governo contra os juízes. Um dia vamos analisar a política do Governo em relação à Justiça e chegar-se-á à conclusão de que nunca foi tão maltratada e espezinhada como neste período. E digo isso algum lamento, até porque não precisava de dizer isto, mas sempre votei PS, e estou à vontade para fazer estas críticas.

 

Sempre votou e vai deixar de votar?

 

Não sei, aí já não lhe respondo, ficava a saber tanto como eu. Mas voltando à responsabilidade civil: a irresponsabilidade dos juízes, de que se falava, não era assim, havia a possibilidade de pedir uma indemnização em caso de haver dolo, ou seja, intencionalidade, num erro. O Governo acrescentou ao dolo a negligência ou erro grosseiro. Como muito bem disse o Presidente da República no seu veto, isto poderá não só levar a um aumento da litigância, com os cidadãos a pôr processos a juízes de cada vez que achem que a coisa não lhes correu bem, como à criação de uma pressão psicológica tremenda sobre os juízes, que estarão mais preocupados em autodefender-se e em fazer uma decisão formalmente correcta do que procurar proferir uma decisão justa e verdadeira. Os juízes são homens...

 

Às vezes esquecem-se disso.

 

É verdade. Sabe que eu quando tenho de criticar o sistema, critico-o também.

 

E depois é castigado, como se passou a propósito das suas declarações críticas em relação a uma decisão judicial no chamado caso Esmeralda. Como está esse processo?

 

Foi convertido em processo disciplinar, que está a correr. Ainda não posso falar disso.

 

Mas a decisão sobre a eventual negligência grosseira será sempre apreciada por um juiz... Um colega, portanto. Isso não garante justiça?

 

Ponha-se no papel do juiz, e de ter três ou quatro acções contra si. E ter de, não só continuar a decidir e a fazer justiça como a ter de procurar defesa num tribunal qualquer para provar que não cometeu um erro grosseiro.

 

Mas a negligência grosseira na decisão de um juiz não é algo que o choca?

 

Evidentemente que sim... A negligência grosseira é um erro temerário, crasso, indesculpável. Imagine o juiz condenar a 15 anos de prisão por um crime que só permite 10. É prejudicar uma pessoa de modo indesculpável.

 

Que achou da tomada de posição do procurador-geral da República, que falava de um excesso de garantismo do sistema?

 

Não tenho a ideia de que se tenha um modelo excessivamente garantístico, não acompanho o PGR nessa posição. O que creio é que é preciso baixar a tensão, o excesso de ruído, porque não é bom para o Estado de Direito, e fragiliza-se o sistema. É preciso procurar um novo paradigma de entendimento entre Governo e magistraturas. E infelizmente existem fossos, desconfianças, desmotivações que são complicadas.

 

Está a falar de um gritaria que também tem sido protagonizada pelos magistrados...

 

Sim, a culpa não morre solteira.

 

"Já assisti a atitudes indecorosas de juízes"

 

Já entrou numa sala de audiências como arguido ou testemunha? Que sentiu?

 

Ser arguido não é crime nenhum. Mas nunca fui arguido. Testemunha já fui algumas vezes e, evidentemente, o sentimento é sempre de respeito e mesmo de algum constrangimento, que mesmo sendo juiz senti. Há uma série de regras e de simbolismo que criam constrangimento.

 

Nunca assistiu a um daqueles julgamentos em que os juízes desfrutam os arguidos e testemunhas - e às vezes os advogados -- com apartes e risos?

 

Sim, já assisti, sobretudo quando estava na Boa Hora, a situações de tratar mal testemunhas ou arguidos... Já assisti a atitudes, comportamentos indecorosos que não compartilho e não dignificam nada os juízes e a justiça.

 

Porque é que quis ser juiz?

 

Quando era miúdo a profissão que me fascinava era aviador, piloto. Depois, mais crescido, pensei na judicatura e na diplomacia. Sou juiz há 25, 26 anos, metade da minha vida. Antes eu tinha um grau de fascínio pela judicatura, agora há uma desilusão. Já fui juiz do Cível, do Fiscal, agora sou juiz do crime, e gosto. Mas entendo que nas condições em que a justiça funciona, com o número de processos que há e a falta de condições... Veja, sou juiz de um tribunal superior. Tenho um gabinete razoável, alguns nem isso têm. Mas vê estes processos? Tenho de tirar as cópias das peças que vou analisar e scanar. Perco um dia inteiro a scanar processos quando podia estar a decidir. Mas não tenho ninguém, um funcionário para me assessorar, para me tirar uma fotocópia ou para me scanar um processo. Da forma como está a justiça em Portugal, se hoje tivesse de optar, não seria por esta carreira.

 

Qual seria, então?

 

Fascina-me a política. Também gosto muito de dar aulas, e acho que teve jeito para ensinar. Por isso fiz o meu mestrado e estou a tentar fazer o meu doutoramento, estou a tentar terminar a tese, sobre a Justiça.

 

Diz que está desiludido. Antes era melhor?

 

Não, em termos de instalações era pior até. E em termos de processos... Eu sempre fui uma vítima, cheguei ao Tribunal de Albufeira em 1982 e aquilo estava completamente parado, entupido de processos. Foi o meu primeiro tribunal, estive em Loures em estágio e fui para Albufeira, em que o incumprimento era total. O sítio onde eu trabalhava, qualquer cavalariça tinha maior dignidade. Estive lá dois anos, apanhei um princípio de esgotamento. Mas sempre fui um homem de trabalho, se for preciso trabalhar pela noite dentro trabalho e por isso o meu serviço está sempre em dia e por isso falo como falo. Não me preocupa o trabalho, preocupa-me é o desprestígio da instituição e o descrédito que o cidadão hoje evidencia em relação à Justiça.