Público online - 27 Set 06

Debate mensal no Parlamento

Sócrates: projecto do PSD para a Segurança Social é "irresponsável e inexequível"

O primeiro-ministro lançou hoje um ataque cerrado ao projecto do PSD para a reforma da Segurança Social, que considera "completamente irresponsável e inexequível", afirmando que a sua concretização resultaria numa dívida máxima de 135 mil milhões de euros nos próximos 30 anos.

"A única forma de fazer um debate sério sobre Segurança Social é com as contas em cima da mesa. Contas em cima da mesa", acentuou Sócrates, dirigindo-se sobretudo à bancada social-democrata, no decorrer do debate mensal no Parlamento, depois de ter recordado que as principais linhas da sua proposta de reforma foram apresentadas há cinco meses.

No seu discurso, salientou que o Governo rejeita a privatização do sistema público, mas "não tem nada contra um sistema de prestações complementares na velhice".

"O que não aceitamos é que o sistema de capitalização seja imposto e viabilizado à custa do equilíbrio financeiro do sistema público de Segurança Social e dos valores de solidariedade que lhes estão subjacentes e em nome dos quais foi criado", frisou.

Referindo-se directamente ao projecto do PSD, Sócrates classificou-o como "completamente irresponsável e inexequível".

"Se seis a oito pontos percentuais das contribuições dos actuais trabalhadores com menos de 35 anos fossem desviadas para contas individuais, o sistema público acumularia uma dívida, em 30 anos, antes de qualquer redução de despesas, entre 100 mil e 135 mil milhões de euros", sustentou o primeiro-ministro.

Segundo Sócrates, tal "significaria que 35 a 47 por cento do Produto Interno Bruto acresceria à dívida pública - a não ser que alguma receita mágica existisse para este período de transição".

José Sócrates acabou por aproveitar as críticas do líder parlamentar socialista, Alberto Martins, à proposta de reforma da Segurança Social social-democrata para apelidá -la de "proposta Titanic".

"Esta é a proposta Titanic, porque em primeiro lugar significaria afundar o barco, pôr em causa o equilíbrio da Segurança Social e também porque os únicos que se salvam são os da primeira classe. Esses sim, esses vão salvar-se", disse, aplaudido pela bancada socialista.

O primeiro-ministro apontou o exemplo do Chile, dizendo que depois da a dopção de um sistema misto "o Estado teve de socorrer novamente os que têm pensões de miséria" e sugeriu que há defensores desse modelo que têm um "conflito de interesses".

Ressalvando não ser o caso de ninguém presente no plenário nem do PSD, que "está a pensar no interesse nacional", José Sócrates afirmou que "seria bom conhecer os interesses e quem paga os ordenados de alguns dos que participam em colóquios" em nome do sistema misto.