Jornal de Negócios online - 27 Set 06

Sócrates diz reforma segurança social entra em vigor em Janeiro

Jornal de Negócios com Reuters

O Governo vai apresentar em Outubro na Assembleia da República as propostas de lei para reformar a segurança social para que possam entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, disse José Sócrates.

Adiantou, durante o debate mensal sobre a reforma da segurança social, que a reforma de segurança social proposta pelo Governo ajusta o sistema à evolução da esperança de vida, antecipa a entrada em vigor de uma nova fórmula de cálculo de pensões, mais justa e menos manipulável e regula a actualização anual do valor das pensões.

Esta reforma vai estabelecer um limite para as pensões mais altas, valoriza as carreiras contributivas mais longas, aplica novos instrumentos para melhorar o combate à fraude e evasão contributiva e melhora a protecção social nos novos riscos sociais.

O incentivo às poupanças voluntárias, nomeadamente através de um novo regime público complementar de contas individuais e o reforço da transparência do sistema são algumas outras medidas integradas na reforma da segurança social.

José Sócrates destacou que a reforma da segurança social merece o acordo dos parceiros sociais, no âmbito da concertação social.

"As leis que derivam desta proposta serão apresentadas nesta Assembleia em Outubro, de modo a poderem ser votadas até ao final do ano e a poderem entrar em vigor em Janeiro de 2007, tal como previsto", disse José Sócrates.

"Quem, em Janeiro de 2007, olhar para o nosso sistema de segurança social não reconhecerá o antigo. Esta reforma marca um antes e um depois", adiantou.