Despesa pública - um saco sem fundo. O povo
paga... e cala
Isilda Pegado
O grande custo do Estado está nesta máquina que
todos os dias traz consigo milhões de euros deitados
ao desperdício
O país assiste agora ao levantar do machado que
há-de drasticamente "cortar a cabeça" das pessoas,
das famílias e das empresas. Anunciadas as novas
medidas fiscais que irão espoliar aqueles que
trabalham e pagam as suas despesas, falta dizer "o
rei vai nu" (uns fazem e outros consentem...).
Não se pode pedir a quem trabalha que pague mais, ou
que receba menos. Corre-se o risco de considerar o
trabalho desinteressante, porque sem retorno. Os
economistas falam em desaceleração ou estagnação
económica.
O Estado precisa sempre de mais dinheiro. Falta
dinheiro, é objectivo. Por isso, o Governo pede mais
e mais e mais... Mas não há "saco" para dar mais.
Pagar mais impostos implica que, no início do mês, o
indivíduo tenha o seu vencimento totalmente
destinado às despesas fixas (e por vezes até para
estas falta liquidez). Trabalha 30 dias que já
estão, à partida, hipotecados. É o sistema
soviético. É a própria liberdade que está em risco.
Os grandes custos apresentados no Orçamento são com
as prestações sociais directas (subsídios) e,
considerado o pessoal envolvido, com os serviços de
Educação, Saúde, Assistência, etc.. Os chamados
custos do Estado Social.
Não queremos, nem podemos, regredir no tempo. Essas
prestações, quer directas (subsídios), quer de
serviços (Educação, Saúde, etc.), têm de ser
asseguradas. A questão é: como? Está o Estado a
fazer uma boa gestão dos dinheiros arrecadados aos
contribuintes para esses serviços? Temos boa Saúde?
Boa Educação? Bons apoios na infância e na velhice?
Quanto gastamos?
Tomemos a Educação para exemplo. É sabido que um
aluno no ensino estatal custa três vezes mais do que
o aluno no ensino privado. Com resultados de
qualidade? É sabido que a rede de ATL existente até
2005 não tinha custos para o Estado. Hoje,
introduzido o ATL dentro do ensino estatal,
lançou-se o caos nas escolas e este custa milhões de
euros por ano aos nossos impostos. Inauguram-se
novas escolas, ainda bem. Mas que fazem os nossos
alunos na escola? Serão elas gaiolas douradas?
Os exemplos poderiam multiplicar-se...
A questão não está em acabar com o Estado Social,
como alguns apresentam o "papão". A questão está na
forma como se organiza o Estado Social. Devolver à
sociedade civil a prestação de serviços (Saúde,
Educação, Assistência, etc.) é o único caminho que
conduz à eficácia - subsidiariedade. O Estado é uma
máquina de tal forma pesada, ineficaz e sorvedoura,
que consome brutalmente os nossos impostos com
retorno de má qualidade e insatisfatório.
A questão é ideológica. O Estado não quer abrir mão
do poder. O Estado não quer abrir mão do poder que
tem sobre aqueles que pedem subsídios. O Estado não
quer abrir mão do poder que tem sobre os milhares e
milhares de empregados e funcionários a quem
mensalmente paga ordenado. O Estado não quer abrir
mão dos avultadíssimos milhões de euros que gere sem
prestar contas, desgovernadamente porque tem sempre
a capa da "crise".
Fala-se em "cortar custos do Estado" - mas, de
facto, não se corta. Só cosmética não basta. É
necessário mudar a estruturação da sociedade.
O grande custo do Estado está nesta máquina que,
todos os dias em que o Sol se levanta, traz consigo
milhões de euros deitados ao desperdício. Tudo isto
para manter o poder. O poder assim exercido tem
custos incomportáveis, precisa de um saco sem fundo.
Todos temos responsabilidades históricas. O Estado
acha que o povo paga e cala. Até um dia...
Jurista, ex-deputada pelo PSD