Portugal Diário - 30 Out 08

 

Despesa com abonos de família aumenta 45 milhões em 2009
Medida de alargamento da 13.ª prestação custa 20 milhões

 

O Governo estimou esta quinta-feira em 20 milhões de euros a generalização do pagamento da 13.ª prestação do abono de família e em 25 milhões de euros o alargamento deste benefício a filhos de trabalhadores independentes.

 

Segundo a agência «Lusa», as estimativas de encargos para o Estado foram avançadas em conferência de imprensa pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, depois de ter sido aprovado na generalidade e para consulta o decreto que revê os critérios de atribuição do abono de família.

 

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva disse esperar que o aumento dos encargos do Estado com as prestações do abono de família, bem como o alargamento do universo de beneficiários, entrem em vigor logo no início de 2009.

 

«Este diploma estabelece alterações significativas no domínio das prestações familiares. Além de incorporar as medidas já adoptadas ao longo dos dois últimos anos de apoio a crianças e jovens, o decreto concretiza o alargamento da 13ª prestação para todos os beneficiários do abono de família, atingindo 780 mil crianças e jovens», começou por apontar.

 

Ainda de acordo com Vieira da Silva, o diploma altera o tratamento dos rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos de atribuição do abono de família.

 

O decreto determina que o rendimento relevante para efeitos de prestações familiares passa a ser o que é contabilizado para efeitos fiscais.

 

«Até agora, a lei determinada que o rendimento contabilizado se referia aos proveitos da actividade de trabalhador independente. Quando este diploma entrar em vigor, passará a ser contabilizado uma parcela desses proveitos, correspondente a 70 por cento dos serviços prestados ou a 20 por cento do valor das vendas de produtos e bens», justificou.

 

Mais 70 mil beneficiados

 

O ministro do Trabalho sustentou depois que esta mudança se traduzirá «numa redução do rendimento que é contabilizado para efeitos de atribuição e enquadramento nos escalões de abono de família».

 

«Vamos beneficiar crianças e jovens que vivem em famílias em que o rendimento de actividades independentes tem um peso significativo», sustentou.

 

Segundo as estimativas, ainda por esta mudança, haverá mais cerca de 30 mil crianças e jovens com direito a abono de família.

 

«A nossa estimativa é que, juntando as situações de melhoria do escalão e entrada de novos beneficiários no sistema, se poderá abranger mais 70 mil crianças e jovens», concluiu o membro do Governo.