Jornal de Negócios - 30 Out 08

 

Em Conselho de Ministros
Governo aprova alargamento da 13ª prestação do abono de família a todos os escalões de rendimento
Ana Luísa Marques

 

O Governo aprovou, esta tarde em Conselho de Ministros, o alargamento da 13ª prestação do abono de família para todos os escalões de rendimento, “anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do primeiro escalão de rendimentos”.

 

Esta medida, anunciada no início do mês pelo primeiro-ministro Jose Sócrates, prevê o alargamento “a todos os beneficiários do abono de família do pagamento do montante adicional do abono de família, anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do primeiro escalão de rendimentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

 

“Este montante adicional tem como objectivo compensar as despesas que as famílias têm com a educação dos seus filhos, não se justificando, por razões de equidade e de justiça social, que os restantes beneficiários não pudessem beneficiar deste apoio por parte do Estado, reconhecendo os encargos adicionais das famílias com a educação dos seus filhos no início de cada ano lectivo”, sublinha o mesmo comunicado.

 

O mesmo diploma altera, ainda, as categorias de rendimentos relevantes para efeitos de apuramento do rendimento de referência e posicionamento nos escalões previstos na lei.

 

“Deste modo, o valor rendimento anual relevante dos trabalhadores independentes passa a corresponder para todos os beneficiários, em conformidade com os coeficientes previstos no Código do IRS, a 70% do valor dos serviços prestados ou a 20% do valor das vendas das mercadorias e de produtos”, refere o comunicado do Governo.