Público Última hora  - 30 Out 07

Segundo decreto-lei publicado em Diário da República
Adultos sem o secundário podem concluir estudos através de exames ou formação

Os adultos que não tenham concluído o secundário poderão a partir de hoje terminar aquele nível de ensino através da realização de exames às disciplinas que ficaram por fazer ou da frequência de módulos de formação.

De acordo com um decreto-lei publicado ontem em Diário da República, que hoje entra em vigor, os adultos que frequentaram planos de estudos já extintos, como os cursos complementares liceal e técnico ou os cursos técnico-profissionais, têm agora duas possibilidades diferentes de concluir o secundário.

O diploma relativo àquele nível de ensino poderá ser alcançado através da substituição das disciplinas em falta pela realização de exames a nível de escola ou de exames nacionais, nos casos em que há oferta. No entanto, esta possibilidade está apenas disponível no caso dos candidatos a quem falte, no máximo, seis disciplinas por cada ano do secundário.

Os exames deverão realizar-se em três épocas distintas do ano lectivo, nomeadamente nos meses de Novembro, Fevereiro e Maio, sendo este calendário estabelecido pelas escolas, em função da procura dos candidatos. Outra hipótese é a conclusão do ensino secundário através da realização de módulos de formação de curta duração que serão definidos pelos Centros Novas Oportunidades, em função das necessidades e interesses do candidato.

O diploma, aprovado em Agosto, em Conselho de Ministros, prevê a criação de uma rede de escolas a nível nacional, preferencialmente com experiência no ensino de adultos, para apoiar os candidatos.

Está igualmente prevista a utilização de uma plataforma de ensino virtual, com professores disponíveis através da Internet para "promover o apoio tutorial" destes adultos.

Inserido no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, que prevê a qualificação de um milhão de adultos até 2010, o decreto-lei visa responder "às expectativas de grande número de candidatos oriundos de uma grande diversidade de percursos incompletos", possibilitando-lhes a conclusão do secundário.

Lusa