Público - 19 Out 07

Banalidades que não deviam ser banalidades
José Manuel Fernandes


Um país sem cultura de liberdade, sem tradição de debate aberto, é assim: ignora sem um sobressalto de indignação o que não devia ter acontecido, dá-lhe menos que a importância da banalidade.


Parece que há notícias que vão caindo quase diariamente e que já não incomodam ninguém. Que se tornaram banalidades, coisas comuns, normais, quase não-notícias. Mas que deviam suscitar, no mínimo, interrogações.
De uma delas damos hoje desenvolvimento: a decisão do Ministério da Educação de que os exames nacionais que encerram o ensino secundário incidirão apenas sobre a matéria leccionada no 12.º ano e não sobre o conjunto dos conteúdos do 10.º, 11.º e 12.º ano. A explicação oficial é que a legislação que previa que isso deveria acontecer nunca chegou a entrar em vigor e que a estrutura das cadeiras permite avaliar o conjunto do Secundário colocando questões relativas apenas ao que é ensinado no último ano. Muito haveria a dizer sobre este raciocínio e sobre a lógica de um sistema de ensino assim estruturado (se é que está assim estruturado), mas é impossível deixar de pensar em facilitismo. Ou de nos recordarmos da importância que, no actual Ministério da Educação, se confere às "boas" estatísticas".
De outra demos conta durante dois dias seguidos - os novos procedimentos de penhora de imóveis adoptados pelo fisco - e ontem um partido da oposição exigiu na Assembleia explicações ao Ministério das Finanças. Não passou despercebida a notícia, mas foi considerado normal pelo gabinete do ministro não fornecer ao PÚBLICO os documentos oficiais, tentando-se criar uma dúvida sobre se aqueles a que tivemos acesso são os verdadeiros. Não ocorreu aos responsáveis que assim violam a lei de acesso aos documentos da administração, para além de estarem a obstruir o trabalho dos jornalistas e a lançar uma nuvem de fumo sobre um processo que se desejaria o mais transparente possível.
Mas há mais. Por mais que se apoie a nova legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez, custa a crer que o Ministério da Saúde se tenha ocupado de impor aos médicos a alteração do Código Deontológico da sua ordem. Durante mais de 20 anos aquele código estabelecia um princípio ético mais restritivo do que a lei em vigor. Durante esse mesmo período passaram pela ordem muitos bastonários que defendiam a lei que já era mais liberal, ou que defendiam mesmo a despenalização aprovada este ano. E durante essas mais de duas décadas nunca se considerou necessário proceder à imposição de qualquer alteração porque, para além daquilo que as leis ditam formalmente, os homens ainda se regem pelo bom senso. Ou seja, qualquer penalização que um médico sofresse por realizar um aborto legal dificilmente poderia dar origem a um processo disciplinar por a lei geral se sobrepor ao código ético de uma classe profissional, mesmo que livremente adoptado por esta.
E mais ainda: como há sempre quem se preste ao papel de polícia ou de denunciante, lá apareceu o militante do PSD que apresentou queixa, no conselho de jurisdição do partido, contra Pacheco Pereira por este ter colocado no seu blogue as "setinhas" de pernas para o ar. Mesquinho, mas revelador de como os que ganham gostam de amesquinhar os que perdem, não percebendo que numa democracia quem ganha hoje pode perder amanhã (ou optar pela modalidade igualmente nobre de "vira-casacas" para estar sempre do lado de quem ganha).

Há um traço comum em todas estas notícias relativamente menores: são sinais de arrogância e de autismo. Indiciam falta de tolerância e de bom senso. Mostram que a cultura de quem está no poder, seja num partido, seja no Governo, ou altera regras do jogo de forma arbitrária (caso dos exames), ou ignora leis que favorecem o escrutínio transparente das decisões dos poderes públicos (caso do comportamento do gabinete do ministro das Finanças), ou tratam de impor normas desnecessárias mas que sublinham uma opção política concreta (caso do Ministério da Saúde), ou, por fim, perseguem os que estão, aparentemente, na mó de baixo (caso do militante do PSD).
Um país sem cultura de liberdade, sem tradição de debate aberto, é assim: ignora sem um sobressalto de indignação o que não devia ter acontecido, dá-lhe menos que a importância da banalidade.