Público - 24 Out 06

Ribeiro e Castro proclama princípio in dubio pro vitae

 

Discussão sobre o início da vida dominou debate sobre aborto na sede do CDS-PP

 

À falta de certezas científicas sobre o momento em que começa a vida deve vingar o princípio in dubio pro vitae - na dúvida, defenda-se a vida -, proclamou, ontem, o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, no final de mais um Almoço do Caldas. É a "regra do caçador", antes enunciada pelo deputado José Paulo Carvalho, um dos fundadores da Federação Portuguesa pela Vida: "Se não tiver certeza de que o movimento que vê atrás do arbusto é de uma perdiz, não pode disparar."
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, já confirmara que a questão do início da vida humana ainda não tem uma resposta única ou definitiva. "Se calhar a vida, tal como a morte, não é um momento, é um tempo, um processo contínuo", considerou, depois de recordar as dificuldades idênticas, verificadas no passado, para se determinar quando acaba a vida. "A morte é um processo, morre-se por partes, primeiro o tronco cerebral, depois o cérebro, a seguir o coração e, por fim, é que vem a rigidez cadavérica."
Mas se a morte cerebral é hoje o conceito internacionalmente aceite, ainda não há uma convenção que determine o início da vida, frisou. "Se o paralelismo for feito com a morte, então teremos um início da vida próximo das dez, 12 semanas", afirmou Pedro Nunes. "É para este debate que a Ordem dos Médicos queria ter sido chamada e infelizmente não foi", lamentou Pedro Nunes. Mas vai fazê-lo, por iniciativa própria, com um seminário internacional, a decorrer a 2 e 3 de Fevereiro de 2007.
Para muitos dos presentes, a questão não parece ter grande relevância. "Todos podemos ter dúvidas ou certezas quanto ao início da vida, mas determinar que o aborto é crime a partir das 10 ou das 12 semanas não passa de uma convenção administrativa", considerou Bagão Félix, mandatário de uma petição que pretende um referendo sobre a reprodução medicamente assistida. Ribeiro e Castro reafirmou aquilo que no partido é aceite como um dogma: "A vida humana é inviolável." Com esse facto concordam, claramente, tanto Pedro Nunes como o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, outro convidado do almoço.
Falando a título pessoal, Rogério Alves defendeu que "o direito deve submeter-se à vida", que é "intangível", pelo que a lei o máximo que pode fazer, é abrir "algumas excepções", quando estão em causa direitos atendíveis, como o perigo de vida da mãe, a malformação do feto ou a violação. "A forma como o Código Penal resolve a questão parece equilibrada, porque vai ao encontro dessas situações", defendeu. Ribeiro e Castro está de acordo e reafirmou que o CDS-PP é contra a alteração da actual lei sobre o aborto, porque "é a que protege a criança, a mulher e o bem comum", defende Ribeiro e Castro.

"Dos nossos impostos para as clínicas espanholas"
Criticada em uníssono foi a opção política do PS em insistir na consulta popular: "Este é o referendo do dia seguinte", classificou Bagão Félix, que comparou a tentativa de despenalização do aborto com o que se passa na Europa: "A Dinamarca chumbou Maastricht e haverá tentativas de um novo tratado até a Dinamarca o aprovar."
A questão não é apenas de princípio, mas também económica. "Se o "sim" ganhar, vai-se priorizar em termos de políticas públicas a concretização de uma lei que é o contrário do baby boom que o país precisa", criticou Maria José Nogueira Pinto, moderadora do debate. Mais tarde, enfatizou: "Se a lei for aprovada, vai sair dinheiro dos nossos impostos para as clínicas espanholas, é um facto."
Pedro Nunes é sensível ao argumento financeiro: "Com tantas carências que tem o Serviço Nacional de Saúde, não se compreende que se criem convenções para [financiar] o aborto, quando não se participa a 100 por cento os medicamentos contra a sida, nem se abastecem os centros de saúde de contraceptivos." Já Rogério Alves tem uma posição contrária. Em seu entender, "se a opção for correcta, se interrupção voluntária da gravidez for autorizada pela lei, deve ser paga pelo SNS".
Para Ribeiro e Castro, já não há dúvidas de que o PS "trata o aborto como um método contraceptivo". A prova está, ajuizou, no facto de o PS ter começado a sua campanha pelo "sim" com um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva. "Isso é tratar o aborto como planeamento familiar", frisou.
Mais longe vai Maria José Nogueira Pinto: "A opção do PS é claramente ter um aborto livre até às dez semanas, completamente a pedido." E justifica com as alterações que o partido da maioria apresentou ao projecto de lei inicial, em que "desaparecem os centros de acolhimento familiar e a consulta médica".