Diário de Notícias - 19 Out 06
Scuts do Litoral
Norte vão ter portagem em 2007
Ana Suspiro
O Governo vai avançar já no próximo ano com a
introdução de portagens em três das sete Scut
(auto-estradas sem custos para o utilizador)
existentes no País. A medida, anunciada ontem pelo
ministro das Obras Públicas, Mário Lino, vai afectar
a região do Litoral Norte do país, onde operam a
Scut da Costa da Prata, a do Grande Porto e a do
Norte Litoral, esta com portagem até Viana do
Castelo.
A decisão de introduzir portagens nestas Scut
corresponde, segundo Mário Lino, à aplicação da
política do Governo para as auto-estradas e não a
uma alteração dessa política, na medida em que as
Scut abrangidas cumprem os critérios definidos no
programa do Governo para a cobrança de portagens: as
regiões atravessadas têm um produto interno bruto (PIB)
igual ou superior a 80% do valor nacional, o índice
de poder de compra concelhio é igual ou superior a
90% do indicador nacional e as vias alternativas às
Scut garantem um tempo de percurso até 1,3 do
permitido por estas vias (até um terço a mais).
No limite destes critérios está a Scut do Algarve,
onde, no entanto, não serão para já introduzidas
portagens. Apesar da região atravessada pela Via do
Infante ter um PIB e um poder de compra superior aos
índices definidos pelo Executivo, o congestionamento
da Nacional 125, faz com que o percurso alternativo
demore 1,4 do tempo conseguido na Scut. Também no
Norte Litoral, os percursos a partir de Viana do
Castelo ficam isentos porque os concelhos
travessados estão abaixo da média da riqueza
nacional.
A cobrança de portagens nas três Scut irá gerar
receitas de 100 milhões de euros por ano, com base
no valor de referência de 0,065 cêntimos por
quilómetro usado pela Brisa e a nível internacional.
Com este valor de referência para 2007, as portagens
máximas a cobrar para a totalidade de cada percurso
abrangido, contando com a extensão total de cada
Scut, serão de 6,8 euros na Costa da Prata, de 4,7
euros na Grande Porto e 4,8 euros na Norte Litoral
(até Viana do Castelo), de acordo com contas do DN.
Este valor base é superior em 10% a 15% ao proposto
por António Mexia, no governo de Santana Lopes.
Às portagens é também preciso adicionar o custo do
identificador para a cobrança electrónica, que pode
ou não ser compatível com o da Via Verde, e que
poderá custará cerca de 25 euros.
Embora esta seja uma receita adicional para o Estado
que permite reduzir os encargos com estas vias,
Mário Lino sublinha que a questão orçamental não é o
principal objectivo desta medida (ver texto de
baixo). O ministro aliás reconhece que os 100
milhões de euros de receita anual chegam apenas para
cobrir 50 % das rendas do Estado com as três
concessões agora portajadas.
Depois da decisão política, o Governo, diz Mário
Lino, já tem o trabalho de casa feito para avançar
com a implementação das portagens, que passa pela
discussão e renegociação dos contratos de concessão
com as concessionárias e pela definição e aplicação
do sistema de cobrança, que será electrónico. O
objectivo é que as portagens estejam operacionais em
2007, embora provavelmente só no final, já que o
processo negocial com as duas concessionárias (a
Lusoscut onde a maior accionista é a Mota e a
Euroscut controlada pelo espanhóis da Ferrovial)
deverá demorar, pelo menos, oito a 10 meses.
Na renegociações das concessões terá de entrar a
solução tecnológica para cobrança sem a construção
de praças de portagens. Mário Lino diz que há
soluções, mas não quer abrir o jogo para não perder
margem negocial. A Brisa controla o único sistema de
cobrança electrónica, a Via Verde, que deverá vir a
participar na solução tecnológica adoptada para as
Scut.
Quanto às restantes Scut (Algarve, Interior Norte,
Beira Litoral e Alta e Beira Interior), o objectivo
final do Governo é que venham a prazo a atingir os
critérios de PIB, poder de compra e vias
alternativas razoáveis que permitam a introdução de
portagens.