Público - 14 Out 06

A reforma da Segurança Social - II A vantagem dos sistemas mistos

Bagão Félix
 

5.A Segurança Social (SS) está, para o seu futuro, quase exclusivamente dependente de dois factores: a demografia e a produtividade.
Sobe os efeitos adversos do "inverno" demográfico há já uma consciência razoável do que vão ser os próximos 50 anos. À deterioração do ratio de dependência entre os que pagam e os que recebem só se pode responder, consistentemente, não com proclamações de fé no futuro, mas com um aumento mais que proporcional da produtividade. Se há menos activos a descontar para mais reformados, então o antídoto passa pelo mesmo número de activos produzirem mais. Se o adversário directo da SS é agora a demografia, o aliado pode e deve ser a produtividade.
O problema é que o crescimento do PIB é francamente insuficiente. O próprio Governo o reconhece, ao prever até 2050 uma taxa de dois por cento (também insuficiente para a convergência com a UE, o que contraria outro dos objectivos centrais da governação...). Em que ficamos?
Assim sendo, é natural que o actual sistema de financiamento também deva ser questionado, pelo menos parcialmente. A repartição ou pay as you go é uma forma de transferência intergeracional que está sujeita a muitos riscos, quase se transformando, para as futuras gerações, num "acto de fé": Pray as you go!
6. Duas questões se colocam aqui: alterar e/ou diversificar as fontes de financiamento da SS e introduzir crescentes níveis de capitalização na formação da pensão.
Quanto à primeira, evoluiu-se muito e bem nos últimos dez anos: hoje já não são as taxas sobre salários que financiam a solidariedade dos regimes de menor expressão contributiva ou sujeitos a condições de recursos. São os impostos em geral ou consignados, como é o caso do IVA social.
À esquerda muito se fala acerca do financiamento também vir a incidir sobre o VAB, valor acrescentado bruto das empresas. Teoricamente nada tenho contra. Seria até uma forma de não discriminação contra as empresas de mão-de-obra intensiva, embora tivesse também o efeito perverso de penalizar o incentivo à inovação tecnológica tão necessária no nosso país.
Mas sejamos realistas: dissecada pelos especialistas há décadas, nenhum país se atreveu a lançar a taxa sobre o VAB. E hoje, num contexto de UE, de liberalização de trocas e de moeda única, nenhum país avança isoladamente.
7. Fica-nos a hipótese de introduzir regimes complementares em capitalização, ainda que gradualmente. É o que, afinal, está na lei de bases (LBSS). Estando consciente de alguns inconvenientes, sobretudo no curto prazo, da introdução do tecto contributivo, os seus resultados são global e geracionalmente positivos quer para o Estado, quer para os beneficiários.
Os sistemas mistos deverão ser potenciados de modo a beneficiar o mais possível da combinação das vantagens de diferentes abordagens, procurando ao mesmo tempo reduzir os inconvenientes e riscos de cada solução de per se. Isto na perspectiva de procurar atingir graus elevados de equidade e de eficiência no sentido que Pareto lhe deu. A estas alternativas credíveis, em que o Estado continua a ser dominante mas em que passa a haver uma partilha com formas complementares de previdência (como noutros países), o Governo responde à boa maneira da CGTP com chavões e fantasmas. Foi o que fez o primeiro-ministro com o fantasma da "privatização" ou ao lançar números isolados, descontextualizados e errados...
8. Quando se diz que há dois projectos (o do Governo e o do PSD), está-se estranhamente a ignorar o único sistema misto opcional que está numa lei da República que, ao que julgo, ainda é lei: a actual lei de bases. Ora nela prevê-se uma lógica gradual, prudente, ajustável, com reversibilidade, de construção geracional de um sistema misto, com a introdução de tectos salariais (e consequentemente tectos pensionáveis) em regime opcional (onde por default se continua no sistema público) de capitalização privada ou pública, entendida como o pré-financiamento da formação do valor adquirido das pensões.
O tecto contributivo (plafonamento) tem uma leitura clara: reduz o valor actual dos défices futuros. Para o Estado, porque pouparia recursos. De facto, considerando uma carreira contributiva completa, se a pessoa enquanto reformada viver, em média, mais de 13 anos, a SS perde menos na parte que deixa de receber de contribuições do que poupa na parte que deixa de pagar na pensão. Ora, a esperança de vida aos 65 anos é actualmente de 18 anos e a tendência é para aumentar.
Quanto aos beneficiários, a evidência empírica para períodos suficientemente alargados de observação (20 ou 30 anos) mostra que a taxa real efectiva de capitalização das poupanças investidas é francamente superior à taxa de crescimento real dos salários e do emprego (que é o factor de rendimento do regime de pura repartição).
Aliás, se o Estado contabilizasse o passivo das responsabilidades com os actuais pensionistas e os créditos já constituídos pelos activos, o problema da perda de receitas imediatas teria como contrapartida a diminuição das responsabilidades futuras, isto é, da dívida pública real e total (e não apenas da convencional e escriturada).
Ao contrário do afirmado pelo primeiro-ministro, mesmo em Portugal, onde o mercado dos fundos de pensões ainda não está maduro, a taxa média anual de rendimento real dos fundos de pensões foi entre 1991 e 2001 de 7,4 por cento, ao passo que a taxa média anual de "rendimento" real da Segurança Social foi de 2,85 (2,05 de salários reais + 0,53 de crescimento do emprego).
Acenar-se com casos pontuais de más performances ou de situações condenáveis de gestão de fundos é pouco curial e distorce a discussão. O curioso é dizer-se que só a capitalização tem riscos. É verdade que tem, económicos e de mercado. E a repartição? Não tem riscos? Está imune a tudo? Não, bem pelo contrário, até é fácil prever o "não risco" da certeza de falência do modelo.
Agora não se esgrima com falsos argumentos como fez o primeiro-ministro, ao citar uma frase descontextualizada de um meritório estudo feito há três anos. Disse Sócrates que a capitalização custaria mais de 60 por cento do que a repartição e ficou inebriado com tal conclusão. Ora acontece que comparou duas realidades distintas: o custo de uma pensão em capitalização total (coisa que ninguém defende) daqui a 40 anos com o custo de uma pensão em repartição hoje - repito: hoje! Para ver o erro que cometeu bastaria comparar em regime de repartição o custo das pensões em 1975 com o custo em 2004 e veja-se que subiu, face aos salários, 127 por cento. Com o efeito demográfico, o aumento do custo em repartição no futuro será bem superior aos 60 por cento que foram referidos para a capitalização!
Não sou adepto de aventuras em matéria tão sensível. Mas detesto assistir a uma pobreza de discussão autista e destinada a cobrir franjas ideológicas. Será que a Suécia, a Suíça, o Reino Unido, a Alemanha ou a Nova Zelândia são irresponsáveis? Para o Governo será que o sector financeiro (ora tão tranquilo) é bom para umas coisas e bandido para outras? (continua)