Público - 12 Out 06

Caminhos perigosos: cenário 2015

Medina Carreira

1.A crise do Estado é geral [...]. O regime fabricou um Estado inviável, com o dinheiro que não tinha, ou esperança de vir a ter, para cumprir promessas que sabia de ciência certa pura fantasia ou puro cinismo
Vasco Pulido Valente
PÚBLICO, 6 de Outubro de 2006

É notória a gravidade da nossa crise financeira pública. E as principais medidas anunciadas pelo Governo para enfrentá-la - o PRACE e a reforma das pensões - não chegarão em tempo útil, nem terão a relevância financeira indispensável. "Economia" e "facilidade" são os nomes dessa crise. Entre 1990 e 2005 o produto português cresceu 2,4 por cento em média anual, real, enquanto a despesa corrente primária subiu 5 por cento (1), as despesas sociais 6 por cento e as pensões 7 por cento. A uma economia em queda prolongada (2) correspondeu a explosão das despesas públicas. As consequências não poderiam ser diversas das que foram. Agora, já com mais de uma década de atraso, há que corrigir os efeitos deste irrealismo político. Porque os governos não são hoje capazes de provocar o crescimento económico, são mais responsáveis pela moderação dos gastos.

2. Entre nós, não tem sido observado e entendido, com suficiente prontidão e rigor, o modo como evoluiu o último meio século europeu. Daí a notória dificuldade para aceitar o quadro essencial e premente das medidas de contenção dos gastos públicos. Distinguimos, naquele tempo, três fases bem distintas. Na primeira, até 1975, o Estado social provocou um crescimento explosivo das despesas públicas, sem sacrifícios fiscais, devido às elevadíssimas taxas de crescimento económico dos 30 gloriosos anos. Na segunda, aberta pela crise do petróleo de 1973, as economias desaceleraram e instabilizaram-se, e a cobertura das despesas sociais só foi possível através de sucessivos agravamentos fiscais. Por fim, e em redor de 1990, com a acentuação da debilidade das economias e a já excessiva sobrecarga dos impostos, soou o alarme europeu: uns países compreenderam-no e reformaram-se (Suécia, Dinamarca e Países Baixos); outros não e nada fizeram (França e Itália). A estes deparou-se o inevitável: o Estado social vive do endividamento, que é um caminho sem saída. Portugal, com três décadas de atraso, repetiu o percurso da restante Europa capitalista. A sua economia cresceu a 6 por cento (1960-1975), a 4 por cento (1975-1990) e a 2,4 por cento (1990-2005). Correspondentemente, a sua fiscalidade saltou de 21 por cento (1975) para 36 por cento do PIB (2005) (3). Como outros, o nosso país ficou sem economia e sem margem de manobra fiscal. E também se endivida.

3. Aos factores negativos que se acumularam na economia, na demografia, nos impostos e na maturação do sistema de protecção social veio acrescer o esvaziamento dos poderes do Estado nacional: já não há o intervencionismo económico eficaz dos anos cinquenta e sessenta. A perda das políticas monetária, cambial, alfandegária, orçamental e de controlo da circulação de capitais, esgotou o Estado social-democrata e "arquivou" o keynesianismo. Como Galbraith disse, já nos anos setenta, "a época de Keynes não era eterna". Finalmente, a liberalização internacional do comércio entregou à exclusiva capacidade competitiva das empresas locais o destino e o ritmo de desenvolvimento de cada economia nacional. No último século, os Estados nunca puderam tão pouco como hoje. Nestas novas circunstâncias, os que prometem mais "economia" e mais "emprego" não passam de vendedores de ilusões.

4. Segue-se que vivemos numa atmosfera plena de incertezas. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2005-2009 respeita a um tempo muito curto, foi elaborado sob a pressão da redução do défice e alimenta-se demasiado dos impostos. Não enxerga longe o nosso provável destino financeiro. E não conheço quaisquer projecções do Governo ou de outros que superem tais limitações. Face a este vazio, antecipo aqui o estado das nossas finanças públicas até 2015, com o grau de rigor que este tipo de exercício consente. Para tanto, consideram-se: a economia "provável", com um crescimento médio anual de 2 por cento a 2,5 por cento (4); e a fiscalidade "suportável", equivalente a 35-36 por cento do PIB. Neste quadro hipotético de trabalho, a despesa corrente primária só poderá crescer à taxa nominal e anual de 3 por cento (2005-2010), depois de se ter elevado à taxa de 8 por cento (1995-2005) (5). Com um ritmo anual superior a 3 por cento, as despesas do Estado já não serão fiscalmente financiáveis, antes de 2015.

5. Depois de anos e anos de irrealismo financeiro, o potencial de crescimento das despesas públicas projectá-las-á para os 100 (2010) e os 140 mil milhões de euros (mM) (2015) (6). Porém, nestes anos e conforme as circunstâncias económicas e fiscais aqui admitidas, as receitas públicas totais serão apenas da ordem dos 80 (2010) e dos 100 mM (2015), respectivamente (7). Teríamos então défices da ordem dos 20 mM (2010) e dos 40 mM (2015) (11 por cento e 19 por cento do PIB), que seriam insuportáveis.

6. Sem a expectativa fundada de uma solução económica e de uma maior margem de manobra fiscal torna-se imperativa uma reforma profunda e urgente das políticas de despesas públicas. Tarde ou cedo o Estado enfrentará uma crise financeira séria, que os valores deficitários das projecções deixam entrever. Todas as reduções de gastos que forem conseguidas são positivas, mas nenhuma solução será consistente se desconhecer esta realidade: a despesa corrente primária e o pessoal+prestações sociais correspondem, respectivamente, a 90 por cento e a 72 por cento da despesa primária (8). O pessoal e as prestações sociais cresceram, conjuntamente, à taxa anual de 8 por cento (1995-2005). Deverão desacelerar para 3 por cento, já em 2005-2010 (9).

7. A maior parte dos gastos com o pessoal e com as prestações sociais integram as despesas sociais: dos 47 mM da despesa corrente primária, despendidos em 2005, 43 mM destinaram-se às despesas sociais (10). Com um tão elevado peso relativo, não se conseguirá "arrumar" as contas públicas sem desacelerar fortemente os custos do pessoal e das prestações sociais. Expresso de modo diverso: sem uma profunda reforma do Estado social (despesas sociais), o Estado português não terá sustentação financeira dentro de poucos anos.

8. Fixado, bem, o quadro prioritário da intervenção, o Governo pretende reduzir os gastos com o pessoal através do PRACE. Um dos objectivos essenciais deste consiste no abaixamento do seu peso. Fundamentalmente, importaria que diminuísse do equivalente a 15 por cento do PIB para 10-11 por cento (11). Em todo o caso, trata-se de uma meta que não será atingida, uma vez que: 1.º) Afastada a via dos despedimentos, haverá apenas "disponíveis", com o direito a cerca de 50 por cento dos vencimentos no activo; 2.º) Por cada 100 mil funcionários "disponibilizados", reduzir-se-iam as despesas com o "pessoal" apenas em cerca de 6 por cento. O PRACE não produzirá, por isso e em termos estritamente financeiros, o resultado indispensável: seria então preferível o congelamento dos salários actuais até 2010 (o peso do "pessoal" cairia para uns 12 por cento do PIB).

9. No que respeita às pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações estão previstas, ou já adoptadas, diversas medidas. O respectivo alcance financeiro global também será muito reduzido, em atenção a que: 1.º) O seu peso na "despesa primária" é apenas da ordem dos 20 por cento (14 em 65 mM, em 2005) (12); 2.º) Os efeitos plenos só serão alcançados em 2015. As despesas sociais, além daquelas pensões, abrangem também a educação, a saúde, a ADSE e todas as demais prestações da Segurança Social. Globalmente, estas últimas equivalem a 45 por cento da despesa primária. Por isso, só com a reconsideração de todas ou de grande parte das despesas sociais (que equivalem a 66 por cento da despesa primária) será obtido um efeito significativo e suficiente: nunca e apenas com as pensões. Por outro lado, a manutenção do regime da repartição, tal como se pretende, irá limitar-se a diferir novas crises e novas reformas: por cada uma, haverá novas injustiças e um maior descrédito para o sistema (13). Em suma: do PRACE e da reforma das pensões não pode esperar-se uma solução para as contas públicas em geral, nem para as pensões em especial.

10. Não nos iludamos porque estamos numa situação em que vigora a "tirania das circunstâncias": é secundário se se é de direita ou de esquerda, liberal ou conservador, representante da economia de mercado ou do socialismo (14). O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado: não se sustenta com a economia que temos e outra é irrealizável em tempo útil. Resta repensá-lo e reorganizá-lo. Os números com que fundamento esta posição podem ser discutidos, sempre com outros números. Mas, em circunstâncias normais, não se afastarão muito da realidade. E eles indiciam a existência de sérias ameaças a que só os néscios e os irresponsáveis podem ser indiferentes. Seja como for, ninguém poderá dizer que a gravidade da situação escapou a todos.

Notas
(1) Representava 33 por cento do PIB em 1995 e 40 por cento em 2005.
(2) Seis por cento de crescimento em 1960-1975; 4 por cento em 1975-1990; e 2,4 por cento em 1990-2005.
(3) Entre 1975 e 2005 a carga fiscal média da UE15 subiu 8 pontos (de 33 para 41 por cento do PIB), enquanto em Portugal aumentou 15 pontos (OCDE).
(4) Admite-se um crescimento médio na UE de 2,3 por cento/ano até 2020 e de 1,1 por cento entre 2020 e 2050 (cf. IFRI, Chronique d"un déclin annoncé, Avril 2003, cit. por LE BOUCHER, Economiquement incorrect, GRASSET, 2005, pp. 63-64).
(5) Q. anexo, cols. 1, 3 e 6.
(6) Q., cols. 4 e 7.
(7) Q., cols. 5 e 8.
(8) Q., col. 2.
(9) Q., cols. 1, 2 e 4.
(10) Q. col. 2.
(11) É a média da UE15, em 2002, sendo: 7,9 por cento na Alemanha; 10,3 por cento na Espanha; 8,4 por cento na Irlanda; 8,1 por cento no Luxemburgo; 9,9 por cento na Áustria; e 7,5 no Reino Unido (cf. EUROSTAT).
(12) Q., col.2.
(13) Acerca do sistema misto, vd. Livro Branco da Segurança Social, Janeiro de 1998, pp. 116 a 121. Posição do autor, pp. 247 a 254.
(14) J. K. GALBRAITH, A Era da Incerteza, Morais Editores, 1980, pp. 13 e 14.