SIC Notícias online - 11 Out 06

Rendimento vai determinar pensão de viuvez

Medida faz parte do acordo assinado sobre a reforma da Segurança Social

As pensões de sobrevivência do cônjuge vão passar a depender dos rendimentos, deixando de ser um direito incondicional, segundo o texto do acordo assinado terça-feira sobre a reforma da Segurança Social, noticia hoje o Diário de Notícias.

Segundo o texto do acordo, que deixa a definição dos montantes para mais tarde, "o Governo e os parceiros sociais entendem que o valor desta prestação deverá ser ajustada tendo em conta os rendimentos dos próprios cônjuges sobrevivos, sem contudo pôr em causa a garantia de um nível de subsistência adequado".

De acordo com o Diário de Noticias serão considerados aqueles rendimentos, o rendimento per capita a que o cônjuge sobrevivo teria direito, tendo em conta o valor da pensão de invalidez ou de velhice que o beneficiário recebia ou que lhe seria calculada à data do seu falecimento. Para a determinação do valor serão ainda consideradas as pensões de alimentos garantidas a ex-cônjuges.