Público - 11 Out 06

Cavaco espera que reforma da Segurança Social melhore no Parlamento

João Manuel Rocha e Ricardo Dias Felner

Sócrates reafirma defesa
de um previdência "que não deixa cada um por si" e diz que o "bom princípio"
é os filhos pagarem as pensões dos pais

O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se ontem confiante que o "diálogo político de boa-fé" no Parlamento contribua para aperfeiçoar a reforma da Segurança Social, ontem acordada entre o Governo e os parceiros sociais, e lembrou que "a discussão política de fundo se realiza no local próprio que é a Assembleia da República".
"Da Assembleia da República há-de chegar sempre mais alguma coisa que melhore aquilo que foi acordado na concertação social. Temos que acreditar que o diálogo político de boa-fé na AR [Assembleia da República] pode conduzir a um resultado melhor do que a proposta de lei apresentada, temos que acreditar nisso", disse. Sem comentar o acordo ontem assinado entre o Governo e os parceiros, o Presidente - que falava à margem do Roteiro para a Inclusão que realiza em Lisboa - lembrou que a reforma terá que ser discutida pelos deputados. "Entendo que não devo fazer qualquer comentário porque ela [a reforma] agora vai ser discutida na Assembleia da República e chegará o dia em que vai chegar à Presidência da República, e nessa altura terei que tomar posição", acrescentou. Ainda assim, Cavaco enalteceu o entendimento ontem alcançado, já que "sempre que há um acordo de concertação social significa que houve um diálogo aprofundado entre parceiros sociais e Governo".
Contra a "aventura
de cada um por si"
Quem não parece estar disposto a entendimentos com propostas que modifiquem o sistema de repartição - defendido pelo Governo, e em que os activos pagam as pensões dos aposentados - é o primeiro-ministro, José Sócrates. "Queremos uma Segurança Social solidária e é por isso que defendemos uma Segurança Social universal, pública, e que une e não deixa cada um por si. O bom princípio é que eu pague a pensão do meu pai e que o meu filho pague a minha pensão", disse.
"Tenho a certeza de que a comunidade nacional não quereria nenhuma aventura de cada um por si", acrescentou o primeiro-ministro, no discurso que fez após a assinatura do acordo negociado entre o Executivo, as confederações patronais e a central sindical UGT. A CGTP foi o único dos parceiros que não subscreveu o documento, por considerar que a reforma conduz à redução das pensões e exige apenas sacrifícios aos trabalhadores e não aos patrões.
Questionado sobre a possibilidade de articulação entre a proposta que o Governo vai apresentar com base no acordo ontem alcançado e projectos de outros partidos, designadamente do PSD, o ministro do Trabalho e da Solidariedade referiu que a "Assembleia da República é soberana" e que "há sempre aspectos que são enriquecedores". Mas considerou "impossível querer que qualquer acordo se faça com uma proposta de um partido".
O acordo negociado ao longo dos últimos cinco meses vai permitir, para o primeiro-ministro, uma reforma "inadiável, urgente e necessária", que, com a introdução do factor de sustentabilidade (ver caixa), responde "pela primeira vez de forma coerente e sustentada ao problema do envelhecimento da população.