Finalmente, a APFN, através
da comunicação social, tomou conhecimento da
inconcebível proposta do Grupo Parlamentar do PS
para, de acordo com o que afirmou, "acabar
com a discriminação fiscal dos pais casados ou
viúvos relativamente aos pais com outros estados
civis, indo ao encontro do reclamado por várias
associações de família, entre as quais a APFN e
recomendado pelo Provedor de Justiça".
Esta proposta consiste em,
simplesmente, substituir a dedução ao
rendimento da pensão de alimentos paga pela
dedução à colecta de 20% desse valor!
Ora, esta solução faz com que
a esmagadora maioria dos contribuintes que pagam
pensão de alimentos, cujo IRS é inferior a
20% do seu rendimento bruto, fiquem a pagar
ainda menos IRS. Apenas os contribuintes que
pagam pensão de alimentos e cujo IRS é superior
a 20% do seu rendimento bruto têm um ligeiro
agravamento do IRS.
Em qualquer das situações,
os casais divorciados ou separados com filhos
(qualquer que seja o seu número) continuam a ser
fortemente beneficiados relativamente aos casais
casados ou viúvos.
A APFN manifesta a sua
enorme surpresa por uma "solução" destas ser
anunciada para acabar ou mesmo diminuir a
discriminação entre pais casados ou viúvos
relativamente aos pais noutro estado civil!
Isto consiste, em "politiquês",
numa clamorosa "inverdade", que, em português
corrente, significa uma gigantesca aldrabice!
O que é que o Grupo
Parlamentar do PS pretende com uma proposta
destas?
Uma coisa é certa: não é
com comportamentos destes que se dignifica ou
contribui para dignificar a Política em geral e
o Parlamento em particular!
A APFN apela aos Deputados
para que reprovem esta proposta completamente
descabida e sem qualquer sentido, que não vai
minimamente ao encontro do apregoado.
A APFN aguarda o final da
discussão do OE 2009 e sua aprovação para
adoptar as medidas julgadas adequadas no sentido
de se acabar de vez com esta inconcebível
discriminação fiscal em função do estado civil.
e que só poderá ser atingida com os pais casados
ou viúvos poderem deduzir exactamente o mesmo
valor que se estivessem no estado civil de
separado ou divorciado.
A manter-se esta situação, é
naturalíssimo que bastantes mais pais casados
se separem "no papel", numa legítima
medida de "planeamento fiscal", a fim de,
pagando muito menos IRS, resistirem com menor
dificuldade à crescente crise económica (e
não só) em que o País vai mergulhando.
Terão, ainda, direito ao
benefício de 20% no abono de família devido aos
pais "monoparentais" que o Governo instituiu
neste ano. Para esse fim, terão apenas que
ter o cuidado de darem moradas fiscais
diferentes um do outro, da mesma maneira que
várias empresas têm a sua sede social nos locais
que lhes permitam pagar menos imposto.
A APFN aproveita por lamentar
que alguma comunicação social tenha divulgado
esta medida sem qualquer espírito crítico,
tornando-se, assim, mero instrumento da
propaganda política dos autores desta proposta.
Apela a que, de futuro, seja sempre adoptada
o que é prática corrente na comunicação social
e foi seguido por outros órgãos, que pediram
a opinião de outras entidades.
26 de Novembro de 2008
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