Diário Digital  - 20 Nov 08

 

OE2009: PS corrige diferenças no tratamento fiscal

 

O PS vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 que permite corrigir a discriminação fiscal na tributação de contribuintes casados face a divorciados.

 

«O PS tem uma proposta nesse domínio que vai ao encontro das preocupações que manifestei há algum tempo«, disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2009.

 

O governante respondia a uma questão do deputado do CDS-PP, Luís Pedro Mota Soares, que mostrou preocupação com a diferenciação no tratamento fiscal de contribuintes casados e divorciados, que têm que pagar uma pensão de alimentos.

 

Mota Soares citou uma entrevista dada pelo ministro das Finanças, em que considerava «inaceitável« aquela diferença de tratamento.

 

Teixeira dos Santos adiantou ainda outra proposta de alteração dos socialistas, desta vez no que refere ao «reforço do limite de emissão de dívida na ordem de cerca de 1.700 milhões de euros para fazer face às necessidades« da programa de redução das dívidas do Estado.