Público - 28 Nov 07

Município de Loulé beneficia contribuintes com uma redução de dois por cento no IRS
Idálio Revez

Três câmaras algarvias - Loulé, Olhão e Alcoutim - decidiram baixar os impostos para tentar atrair eleitores, investidores e empresas. Faro, atolada em dívidas, fica de fora

A redução dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares (IRS) e taxa da contribuição municipal sobre imóveis (IMI) são duas das medidas lançadas por algumas câmaras algarvias, para atrair eleitores e investidores. Mas há concelhos, como é o caso de Faro, atolados em dívidas, que não podem enveredar por esse caminho.

O município de Loulé, um dos concelhos mais turísticos da região, foi pioneiro nessa estratégia - decidiu que apenas vai reter três por cento da taxa de IRS dos contribuintes, ab-dicando de dois por cento. O IMI, no caso dos prédios novos, baixa, também, de 0,43 por cento para 0,4 por cento. No total, abdica de receber 2,6 milhões de euros.

A Câmara de Olhão ainda não definiu qual vai ser a taxa de redução, mas já anunciou que "está disposta a prescindir de uma percentagem do valor arrecadado com a colecta do IRS", a favor de "um maior equilíbrio social". O presidente da câmara, Francisco Leal, entende que o dinamismo económico do concelho permite prescindir de alguma receita. "O investimento privado não cai do céu", diz o autarca, sublinhando a necessidade de captar o empreendedorismo que faça a "ponte entre o turismo e o sector das pescas".

O município de Alcoutim, um dos mais pobres da região, já decidiu que abdica de cobrar a totalidade da taxa dos cinco por cento, que a nova Lei das Finanças Locais confere aos municípios. O presidente da câmara, Francisco Amaral, em declarações ao PÚBLICO, justificou: "Os rendimentos dos munícipes são tão baixos que aquilo que iríamos receber - 37.558 euros - não teria significado". A principal receita vem da transferência de verbas da administração central, cerca de seis milhões de euros.

O autarca de Loulé, Seruca Emídio, diz que a redução dos impostos insere-se numa "estratégia de sustentabilidade, que foi traçada nos últimos anos, e está dar frutos". A riqueza gerada pelas empresas, sublinha, "deve traduzir-se em benefício para todos os cidadãos". Os vereadores do Partido Socialista, por outro lado, defendem que o executivo deveria ter ido mais longe, abdicando da totalidade da taxa dos cinco por cento de IRS, propondo ao mesmo tempo uma redução na taxa do IMI (0,65 por cento para os prédios antigos, e 0,35 por cento para os prédios novos). A justificação, alegam, é que o município de Loulé é a nível nacional o de maior capitação fiscal - 741,1 euros por habitante.

Diz o autarca que a centralidade de Loulé (perto do aeroporto e das praias) "confere a esta cidade uma posição de liderança a nível regional", razão pela qual, acrescenta, "estão em execução mais de uma dezena de planos, no litoral e interior". No lado oposto, em Alcoutim, Francisco Amaral lamenta estar "amarrado de pés e mãos". Em termos urbanísticos, observa, "não posso dar um passo sem pisar a Reserva Ecológica Nacional".O grande objectivo, ao prescindir de receber a taxa de IRS, é criar um incentivo para "atrair jovens, para inverter o progressivo envelhecimento do concelho".

O município de Faro, com um dívida de 56 milhões de euros, o que desejaria era aumentar e não reduzir os impostos. O presidente da câmara, José Apolinário, apresentou na reunião da Associação de Municípios do Algarve uma proposta para que houvesse uma recomendação daquele órgão no sentido de uniformização da aplicação das taxas do IRS e do IMI, mas não teve sucesso. "Na área de Lisboa houve uma recomendação para manter a taxa dos cinco por cento, no Algarve isso não sucedeu", lamentou.