Público - 08 Nov 07

A educação e a pobreza: uma proposta de solução
Fernando Adão da Fonseca

"Os pobres são menos inteligentes do que os ricos?"

Muito se tem dito e escrito sobre os rankings, mas quase sempre se tem fugido ao essencial. Desde logo, interessa que não se confunda avaliação de escolas com avaliação de alunos. Os rankings avaliam os alunos, não avaliam as escolas. Os rankings não são mais do que listas graduadas do nível médio de conhecimentos dos alunos "à saída" do ensino secundário, conforme medidos pelos exames. Não avaliam as escolas directamente. Uma melhor aproximação à qualidade de uma escola será a medida da sua capacidade de ensinar, ou seja, a diferença entre o nível dos seus alunos à entrada e à saída. O que precisamos, portanto, é de mais informação e não de menos.

Mas o que a todos deve preocupar da leitura dos rankings é o grau de selectividade e reprodução social do sistema de ensino português, um drama que Helena Matos sintetiza de forma exemplar na pergunta que serviu de título ao seu artigo no PÚBLICO do passado dia 29 de Outubro: Os pobres são menos inteligentes do que os ricos? A resposta é dada no próprio texto, os filhos dos pobres não são nem mais nem menos inteligentes que os filhos dos ricos. Simplesmente em Portugal quem não pode fugir às más escolas é quem não tem dinheiro nem conhecimentos... para contornar o crivo das moradas e dos horários... Em resumo, o problema está no facto de os pobres serem obrigados a frequentar a escola que o Estado indica e que mantém em funcionamento mesmo quando todos - com rankings ou sem eles - sabem que é má. O falhanço do ensino público em Portugal tornou-se uma ratoeira contra os mais pobres: a pobreza e o insucesso escolar tornaram-se sinónimos.

A questão que se coloca é como sair desta ratoeira contra os mais pobres gerada pelo controlo centralizado e monolítico das escolas. Foi o desejo de contribuir para a sua solução que levou ao nascimento do Fórum Liberdade de Educação. O caminho que defendemos, e que tem vindo a ser seguido cada vez por mais países, passa necessariamente (i) pela autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas e (ii) pela liberdade de escolha da escola pelas famílias, no quadro de uma efectiva liberdade de aprender e de ensinar.

Esta via nada tem a ver com "a concorrência entre o ensino público e o privado". Na verdade, para nós - e estamos em crer para a maioria das famílias portuguesas -, o facto de a escola ser propriedade do Estado ou de privados é irrelevante, desde que o ensino seja de qualidade e esta esteja aberta a todos os cidadãos. O paralelismo com os transportes públicos pode ajudar a clarificar este novo conceito de "escola pública" que defendemos. Transportes públicos são todos aqueles que estão abertos a todos os cidadãos - independentemente de serem detidos pelo Estado central, por uma câmara municipal, por uma empresa ou por uma associação - e cumprem certos requisitos de preço, segurança, regularidade, etc. Da mesma forma, uma escola é "pública" se cumprir os requisitos estabelecidos pela lei -, designadamente em termos de infra-estruturas, equipamentos, componente obrigatória dos currículos - e estiver aberta a todos os cidadãos, assegurando solidariamente com as outras escolas a universalidade e a gratuitidade do ensino. Assim se forma a rede de "serviço público de educação".

Também não é sinónimo de "financiamento das escolas privadas com os dinheiros públicos" ou de "um subsídio às famílias mais ricas". Garantir a gratuitidade do ensino significa que as propinas, suportadas integralmente pelo Estado, não podem ter valor superior ao que este paga por aluno, em função do tipo e grau de ensino e outros parâmetros julgados relevantes pela sociedade. Note-se que, em rigor, o Estado não financia as escolas da rede de "serviço público de educação"; o Estado financia as famílias, para que estas possam escolher entre as escolas dessa rede. O mecanismo de financiamento propriamente dito pode obedecer a diferentes soluções, conquanto a escolha (ou não) de determinada escola por parte de uma família se reflicta no montante recebido pela escola. Dentro dos limites do possível, o Estado deverá também financiar o transporte escolar para a escola da preferência do aluno, se esta se situar a uma distância que o exija. Em conjunto, estas medidas garantem a todas as famílias o direito de escolher a escola que melhor colabora com elas na educação dos seus filhos.

Qualquer escola deve poder aderir a esta rede de "serviço público de educação", desde que respeite os requisitos em causa. Todas devem gozar de ampla autonomia na escolha do projecto educativo, na definição do calendário escolar e do horário, na adaptação dos currículos e da pedagogia às necessidades concretas de cada aluno, na selecção e contratação dos professores e na gestão administrativa e financeira. Ao Estado cumpre o papel de juiz e de garante do acesso de todos os cidadãos a uma educação de qualidade, competindo-lhe apoiar as escolas em todas as suas dimensões (pedagógica, administrativa e financeira) e avaliar o contributo educativo dado a cada aluno, incluindo através de exames nacionais e de avaliações externas.

Sempre que numa determinada vizinhança/zona não existam escolas suficientes para garantir o acesso de todos os alunos nela residentes, o Estado deverá lançar um concurso público para a abertura de uma escola "pública", de propriedade estatal ou privada, e celebração do respectivo contrato-programa. Na mesma ordem de ideias, mesmo que numa determinada vizinhança/zona já existam outros estabelecimentos de ensino, o Estado é obrigado a integrar na rede de "serviço público de educação" qualquer nova escola que satisfaça os requisitos desta pertença, mesmo que isso possa desviar alunos das outras escolas e, portanto, estas sintam os efeitos da concorrência saudável. Só assim acabaremos com a ratoeira contra os mais pobres.

Já as escolas que não cumpram estes requisitos, ou seja, que não queiram pertencer à rede de "serviço público de educação", mesmo que sejam do Estado (o exemplo clássico é o do Colégio Militar), não são escolas "públicas". São escolas que se designam por "independentes". Prestam um "serviço de educação", mas não um "serviço público de educação". São, portanto, livres de cobrar as propinas que desejarem e não estão obrigadas a garantir, solidariamente com as outras escolas, o acesso aos alunos da sua vizinhança.

Estes princípios organizacionais garantem: (i) aos pais, envolvimento e participação no processo educativo dos filhos; (ii) às escolas "públicas", quer sejam de propriedade estatal ou de propriedade privada, a capacidade de mobilização e inovação, a iniciativa e energia de que necessitam para desenvolver com qualidade os seus projectos educativos e enfrentar com sucesso o desafio educativo com que o país se depara. Assim haja coragem para ultrapassar os preconceitos ideológicos que teimam em minar o debate sobre as políticas educativas em Portugal.

Presidente do Fórum Liberdade Educação
(www.liberdade-educacao.org)