Público Última hora - 04 Nov 07

David Justino, ex-ministro da educação do PSD
Assessor de Cavaco Silva lança duras críticas a alteração do Estatuto do Aluno
Ricardo Dias Felner

O assessor de Cavaco Silva para os Assuntos Sociais, David Justino, não gostou nada da proposta de alteração ao Estatuto do Aluno aprovada, na generalidade, na Assembleia da República. No dia 27 de Outubro, três dias depois de o diploma ser votado, o ex-ministro da Educação atirou-se contra "a marca emergente de algumas visões românticas do processo educativo", que tão "nefastas" têm sido para o ensino.

A opinião de David Justino - que foi responsável pelo Estatuto do Aluno ainda em vigor - foi escrita no blogue colectivo Quarta República, onde também escrevem a assessora para a Educação do actual Presidente da República, Suzana Toscano, alguns ex-deputados do PSD, Tavares Moreira, ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, e o deputado Miguel Frasquilho.

David Justino - que o PÚBLICO não conseguiu contactar - começa por fazer uma crítica genérica do lobby do "eduquês", numa recensão do livro A Lógica dos Burros - O Lado Negro das Políticas Educativas, da autoria do professor Gabriel Mithá Ribeiro. Mas acaba por relacionar directamente a tese defendida por esse grupo - "que está muito longe de deixar de exercer o poder" - e as alterações ao Estatuto do Aluno: "Afinal os estudantes (que vão à escola e estudam), os escolantes (que vão à escola e não estudam) e os faltantes (os que não vão à escola e não estudam) passam a ser tratados ao mesmo nível, com os mesmos direitos, mas raramente com os mesmos deveres. Assim não há volta a dar", comenta.

Miguel Frasquilho também se refere à alteração do diploma, apelidando-o de "um delirante contributo do PS", que decidiu alterar o projecto de lei que havia sido aprovado em Conselho de Ministros, "onde, apesar de tudo, ainda havia algum pudor". Curiosamente, perante a iminente entrada em vigor desta lei, e a possibilidade de alguém "passar de ano sem pôr os pés na escola", o deputado alertaria: "Só Belém pode impedir que tal aconteça."

Belém recusou ontem pronunciar-se sobre as conversas mantidas com São Bento, nomeadamente relativamente às alterações ao Estatuto do Aluno. Mas o gabinete de José Sócrates desmentiu que tenha ocorrido qualquer pressão no sentido de alterar a proposta do PS.

"O sr. primeiro-ministro não discutiu com o sr. Presidente da República o Estatuto do Aluno", lia-se numa nota, enviada ontem à Lusa, pelos assessores do primeiro-ministro, em que se acrescentava serem as notícias "falsas e sem qualquer fundamento".

A proposta de alteração apresentada e aprovada pelo PS, no dia 24 de Outubro, acabava com a possibilidade de um aluno chumbar por ter ultrapassado o limite de faltas injustificadas.

No dia 31, os socialistas apresentariam uma nova versão do diploma, desta feita prevendo o chumbo do ano, a exclusão da frequência das disciplinas com falta de assiduidade ou, em alternativa, a elaboração de um programa de recuperação dos conhecimentos.

Uma das primeiras batalhas de David Justino, enquanto ministro da Educação de Durão Barroso, foi precisamente o Estatuto do Aluno. Numa entrevista publicada em 2002, no Jornal de Letras, Justino afirmava que esse instrumento iria contrariar uma política da educação assente em pedagogias "românticas", que haviam fomentado a "anarquia", o "facilitismo" e "sérios problemas de indisciplina". Na altura, era secretário de Estado da Educação Jorge Moreira da Silva, actual conselheiro de Cavaco Silva para a Educação.