Oposição ao Governo diz que a
ministra da Educação foi desautorizada Estatuto do aluno: PS recua e passa a admitir
reprovação por excesso de faltas
Filomena Fontes, Margarida Gomes
O PS decidiu reabrir ontem a discussão em torno de
um dos pontos mais polémicos do novo Estatuto do
Aluno do Ensino Básico e Secundário, propondo
"medidas correctivas" para os alunos que faltam, que
podem passar pela retenção (na escolaridade
obrigatória) e exclusão da frequência de disciplinas
(para os casos do ensino secundário).
Com o argumento de que estava a
haver uma cortina de fumo para confundir a opinião
pública, os socialistas, num inesperado volte-face,
apresentaram, ontem, a meio da reunião da Comissão
Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à
redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a
realização de uma prova de recuperação para os
alunos que excedessem o limite de faltas,
independentemente de serem justificadas ou não. Sem
quaisquer outras consequências.
"Ministra desautorizada"
À excepção do PS (que introduzira
esta alteração à proposta de lei do Governo do novo
Estatuto do Aluno), os partidos da oposição reagiram
em bloco contra este ponto, denunciando tentativas
de mascarar o absentismo e insucesso escolar e
alertando para as contradições entre o discurso
oficial do Executivo socialista da exigência e do
rigor e o sinal de "facilitismo" desta medida.
Com a polémica instalada, a ministra
da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tentou
aplacar a controvérsia, reduzindo a contestação a um
alarmismo sem sentido. O certo é que agora de novo
pela mão do PS a discussão reabriu-se, ainda que
todos os partidos da oposição considerem que, apesar
do recuo, subsiste o problema de o Estatuto tratar
de igual modo as faltas justificadas e
injustificadas. CDS e PCP falam mesmo de "uma
desautorização" da ministra da Educação por parte
dos socialistas.
"Presente envenenado"
"A ministra veio defender a solução
da prova de recuperação como a melhor e, agora, o
grupo parlamentar do PS vem pôr em causa aquilo que
ela disse. É um claro recuo do PS e uma situação que
gera incómodo entre o grupo parlamentar e a
ministra", afirma o deputado do PCP António
Oliveira. Opinião idêntica tem o deputado do CDS
José Paulo Carvalho, para quem "a ministra da
Educação sai muito mal deste processo". "O PS
defendeu o fim da retenção e da exclusão, dizendo
que a escola teria de ser inclusiva e agora
apresenta uma proposta que prevê a retenção e a
exclusão do aluno", argumenta. Considerando que esta
proposta vem dar razão às críticas que o CDS fez,
José Paulo Carvalho sublinha, contudo, que, apesar
de representar "uma evolução", ainda não merece a
total concordância do seu partido.
Ana Drago, do BE, insiste em
denunciar que a proposta continua e enferma de um
grave "erro". "Não há diferença entre faltas
justificadas e injustificadas. Por muito que se
confie no bom senso da escola [para o qual os
socialistas remetem], isso não é compreensível",
diz, apoiando, no entanto, o facto de o PS ter
"retomado alguns instrumentos de gestão das faltas"
defendidos pelos bloquistas e que não constavam da
anterior versão do artigo 22º do Estatuto.
O PSD, que pediu o adiamento da
votação e que pondera apresentar uma proposta
própria, regista a "cambalhota do PS", mas insiste
no argumento de que o Estatuto "põe em causa o dever
de assiduidade", uma vez que nada está previsto para
os casos em que os alunos faltem sistematicamente e
obtenham classificação positiva na prova de
recuperação. "Tentam regular, mas sacodem para os
conselhos pedagógicos das escolas, que terão de
estar sistematicamente em reuniões para decidir se
há prova de recuperação, se há retenção ou se há
exclusão", critica ainda o deputado social-democrata
Emídio Guerreiro, considerando que se trata de "um
presente envenenado para as escolas".