Público - 30 Nov 06

Quem recebe acima de 4774 euros fica na mesma

Pensões mais baixas aumentam 3,1 por cento

João Manuel Rocha

Os pensionistas que recebem menos de 596,79 euros por mês vão ter um aumento de 3,1, com efeitos a partir de amanhã, e os que recebem mais de 4774,35 euros não serão aumentados.
A actualização das pensões para 2007, ontem anunciada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, fixa também aumentos diferenciados para as restantes pensões: 2,6 por cento para as que variam entre 596,80 euros e 2387,16 euros e 2,4 por cento para os pensionistas que receberam no último ano entre 2387,17 euros e 4774,35 euros.
O aumento de 3,1 por cento abrange, segundo o Governo, 92 por cento das pensões e permite que "mais de 500 mil pensionistas do regime geral, com pensões até 596,79 euros", tenham aumentos nas suas pensões superiores à média dos anos anteriores. No ano passado, as pensões do regime geral aumentaram 2,3 por cento.
No caso das pensões de invalidez e velhice do regime não contributivo e equiparadas - designadamente as pensões sociais e as do regime especial de segurança social das actividades agrícolas - o aumento é também de 3,1 por cento.
"O presente aumento garante, de acordo com a situação económica do país, a reposição do poder de compra das pensões, especialmente das mais baixas", refere uma nota à imprensa divulgada pelo ministério dirigido por José Vieira da Silva.
Ao contrário do que acontecia, o Governo teve em conta para o cálculo das pensões não a inflação prevista para 2007 - 2,1 por cento, segundo o Orçamento do Estado - mas a inflação verificada nos 12 meses anteriores: os referidos 3,1 por cento.
Para a actualização ontem anunciada, o Governo seguiu de perto a fórmula de cálculo negociada com as confederações sindicais e patronais no quadro da reforma da segurança social. A regra prevê, num contexto de crescimento do produto interno bruto inferior a dois por cento, como é o actual, aumentos equivalentes à inflação verificada para as pensões inferiores a 1,5 salários mínimos.
No caso das pensões entre 1,5 e 6 salários mínimos (índice que futuramente será substituído pelo IAS - Indexante de Apoios Sociais), a fórmula de cálculo prevê uma actualização equivalente à inflação deduzida em 0,5 pontos percentuais. Para pensões entre 6 e 12 salários mínimos a regra prevê que à inflação sejam deduzidos 0,75 pontos percentuais.
O diploma que cria o novo indexante foi aprovado na quinta-feira passada, na generalidade, pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e do CDS e o voto contra da oposição de esquerda.

Satisfação da UGT,
descontentamento da CGTP
Numa primeira reacção aos aumentos, o líder da UGT, João Proença, considerou-os "bastante positivos". "O Governo vinha aumentando as pensões de acordo com base na inflação prevista, agora é com base na inflação verificada. Para a esmagadora maioria traduz-se num aumento significativo do poder de compra", disse ao PÚBLICO.
Leitura diferente é a que faz a CGTP. "O aumento é igual à inflação. Mantém-se o poder de compra, não recupera nada. Os mais pobres deviam ter um sinal de melhoria quando se avizinham aumentos de bens essenciais, as pessoas vão ter uma vida difícil", afirmou Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da central sindical.
A dirigente da CGTP defende aumentos mais elevados para as pensões mais baixas, mas está também contra o congelamento das pensões mais altas porque, afirma, "há sucessivamente, ano após ano, o agravamento dessas pensões e essas pessoas também contribuíram e muito". Para além disso, o não aumento tem, do seu ponto de vista, outro efeito: "Dá descrédito ao sistema e pode levar muitas destas camadas a ver com bons olhos sistemas de capitalização", disse também ao PÚBLICO.