Público - 30 Nov 06

Consulta popular

Cavaco Silva apela à serenidade no debate do referendo

Nuno Sá Lourenço

 

Presidente da República convoca referendo sobre despenalização do aborto
para 11 de Fevereiro


Sem ter esgotado o prazo de 20 dias para tomar uma decisão sobre a convocação do referendo, o Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou ontem a realização do referendo para 11 de Fevereiro do próximo ano. Para justificar a data escolhida, Cavaco Silva explicou que esta era suficientemente afastada para permitir o esclarecimento dos portugueses e suficientemente próxima para evitar o prolongamento do debate ad eternum. Isto, para evitar um debate demasiado acalorado.
Na curta comunicação ao país, à hora do início dos jornais televisivos, o Presidente da República apelou aos futuros participantes na campanha para que evitassem um debate demasiado emotivo. "É imprescindível que o debate sobre uma questão deste alcance decorra com a maior serenidade e elevação. Nesse sentido, apelo a que a campanha que se vai realizar em torno deste referendo constitua uma oportunidade para que se realize um debate sério, informativo e esclarecedor para todos aqueles que irão ser chamados a decidir uma matéria tão sensível como esta", afirmou. O referendo realizar-se-á, assim, nove dias antes da terça-feira de Carnaval.
O Presidente considerou "essencial que as diversas forças políticas bem como os movimentos da sociedade civil, disponham de tempo e condições para se organizarem e mobilizarem de modo a poderem manifestar e divulgar as suas ideias e convicções. Importa, no entanto, que o debate se não prolongue para além de um prazo razoável" para a campanha, ao mesmo tempo que explicava não pretender que se ultrapassasse um tempo "razoável" para a discussão.
O chefe de Estado justificou a convocação com o facto de ser uma matéria que se manteve na agenda política desde 1998, além das implicações éticas envolvidas. "A circunstância de se tratar de um problema que continua a suscitar um vivo debate no seio da sociedade portuguesa, aliada ao facto de esta ser uma matéria que possui profundas implicações no plano ético, constitui uma razão suficiente para que os cidadãos sejam chamados a pronunciar-se e a decidir sobre ela, através de referendo", explicou.
O Presidente acrescentou mesmo o facto da Assembleia já ter aprovado "duas outras resoluções com vista a uma nova consulta popular, as quais não tiveram seguimento".
15 dias para inscrição
no Tribunal Constitucional
Cavaco Silva não esgotou o prazo legal que dispunha para tomar uma decisão. A lei do referendo estipula que o Presidente tem 20 dias "após a publicação da decisão do Tribunal Constitucional que verifique a constitucionalidade e a legalidade da proposta". Por lei, está igualmente obrigado a marcar o referendo "entre o sexagésimo e o nonagésimo dia a contar da publicação do decreto".
Resta agora aos partidos políticos entregar a declaração na Comissão Nacional de Eleições assumindo que pretendem participar no esclarecimento dos eleitores. Têm 15 dias após a convocação para o fazer. Quanto aos grupos de cidadãos que pretendam participar na campanha, têm de recolher, até ao fim das mesmas duas semanas, cinco mil assinaturas que são exigidas por lei.