Portugal Diário - 15 Nov 06

Aborto: votação foi renhida

 

Sete juízes votaram a favor e seis contra. Conheça as razões

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) aprovaram esta quarta-feira, pela diferença mínima de um voto, a pergunta para o referendo sobre o aborto e, tal como aconteceu em 1998, voltaram a dividir-se (7-6).

O anúncio foi feito pela juíza relatora do acórdão, Maria Fernanda Palma, que considerou que a pergunta cumpre a Constituição porque «satisfaz os requisitos de objectividade, clareza e precisão», e «recai sobre uma só matéria», de acordo com a Lei do Referendo.

Por outro lado, o resultado do referendo, sendo «sim», não implica, segundo a decisão do TC, uma inconstitucionalidade.

O acórdão teve o voto favorável de Bravo Serra, Gil Galvão, Vítor Gomes , Maria Helena Pinto, Maria João Antunes e Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional.

Seis dos sete juízes votaram vencidos no acórdão que deu «luz verde» ao referendo - Rui Moura Ramos, Maria dos Prazeres Beleza, Paulo Mota Pinto, Benja mim Rodrigues, Mário Torres e Pamplona Oliveira.

As reservas dos juízes que votaram contra respeitam a dúvidas quanto ao universo de eleitores (por defenderem que os emigrantes votassem) e quanto à clareza da pergunta.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta aprovada pelo TC.

A proposta de referendo, aprovada em Outubro no Parlamento, teve os vot os do PS, PSD e Bloco de Esquerda, a abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP e «Os Verdes».

O acórdão será enviado ao Presidente da República, Cavaco Silva, na sexta-feira e é publicado em Diário da República na segunda-feira, data a partir da qual o Chefe de Estado tem 20 dias para decidir se convoca, ou não, a consulta popular.

O referendo terá de ser agendado para entre 40 e 180 dias depois, deven do acontecer no primeiro trimestre de 2007.