Diário Digital - 13 Nov 06

O aborto é crime!
João Titta Maurício *

O aborto é crime! Disso não pode haver dúvidas! E igualmente não conheço quem possa defender que o aborto é uma coisa boa! Assim sendo, não consigo perceber como se pode colocar a questão de saber se o aborto deveria ou não ser punível...!?!

Bem sei que as conclusões variam por estarem condicionadas pela forma como o problema é abordado, pois uns olham-no a partir da definição do momento a partir do qual há vida humana; outros preferem imaginar que pode ser olhado numa perspectiva da mulher e dos seus (supostos) direitos abortivos.

Assim, e acreditando que “água mole em pedra dura...”, tentemos, uma vez mais, demonstrar a falácia dos argumentos apresentados pelos defensores das teses abortistas.

Primeiro, ligar a vida e a felicidade futura de uma criança por nascer ao presente difícil dos pais seria condenar todas as crianças ao não nascimento!

A não ser que alguém se julgue presciente, ninguém pode saber a qualidade do futuro pela mera constatação do presente. É intelectualmente desonesto agarrar numa “mão-cheia” de exemplos, generalizá-los e tomar o todo pela parte, confundir a árvore com a floresta. Por essa ordem de ideias, alguém que haja perdido o seu emprego só teria o suicídio como natural consequência...

É verdade que é falso que só engravida quem quer e, se aceitarmos o argumento de que o aborto deve ser livremente usado como um método legítimo para evitar que surjam crianças num ambiente familiar economicamente degradado, então devemos concluir que, para os defensores da liberalização do aborto, só deverá engravidar quem pode...

Segundo, o costumeiro disparate, que afirma que “o corpo da mulher pertence-lhe”!

Entendamo-nos: estão os defensores do aborto disponíveis para autorizar a venda a retalho do corpo humano, isto é, estão disponíveis para permitir que cada um de nós possa, legitimamente, vender um rim, um pulmão ou outra qualquer parte do corpo... porque nos pertence? Se sim, podemos discutir a partir daqui, mas fica já demonstrada a incoerência argumentativa do costume... Além disso, se o corpo da mulher é dela (coisa que não duvido – ainda que tal não signifique que dele possa dispor sem limites), é dela o direito a impedir a gravidez... não o de eliminar “algo” que, sendo produzido dentro dela, não é só dela e é mais do que ela! Ou será que, para “os senhores do aborto livre”, o pai é apenas o doador do esperma? E o feto é comparável a uma borbulha? É que, usando da mesma medida demagógica, dever-se-à perguntar: quem propõe que uma mãe possa livremente “despedir” o filho, defende igualmente que um patrão possa livremente “livrar-se” do trabalhador?

Terceiros, comovidos, “os senhores do aborto livre”, falam na «dolorosa experiência da maioria das famílias portuguesas».

Concordo, se se estiverem a referir às graves consequências psicológicas que daí resultam para as mulheres que o fazem. Assusta-me a leveza com que se fala sobre o aborto: como se estivéssemos a falar de uma mera remoção de uma coisa, de um embaraço, de um incómodo. Além disso, a decisão da mulher, na maioria dos casos, não é verdadeiramente livre: sujeita à pressão das amigas, do “companheiro”, dos pais, ela acaba por optar pela solução que, aparentemente, lhe parece permitir livrar-se do... “problema”!

Não acredito que, tendo-o feito, alguma mulher disso se orgulhe. Contudo, quantos são os casos de mulheres que, quando fazem, desistem de conservar a sua condição humana, perdem os limites morais mínimos, passando a encarar o aborto como um acto normal e comparável a tomar uma aspirina! É triste e verdadeiramente sintomático do estado civilizacional a que nos querem “elevar” quando um ser humano é rebaixado à condição de... “problema”! Pois é nisso que se tornarão todas as crianças venham a ser mortas antes de nascer: no problema que, legalmente, foi removido e atirado para o caixote do lixo de um qualquer hospital!

Finalmente, no aborto é enganoso procurar vender-se a ideia de que estamos a falar de uma situação de concorrência de direitos, dum lado, o direito à Vida do ser em estado de gestação e, do outro, o direito de eliminação dessa vida. Não nos devemos esquecer – nem poder sequer tentar ousar pensar que podemos – que o direito à Vida é um direito inalienável e absoluto e que, por isso, vence sempre mesmo se confrontado com outros direitos (e mais ainda quando confrontado com supostos direitos). É uma falácia afirmar-se que a aprovação de uma legislação liberalizadora do aborto nada mais é do que o reconhecimento de um legítimo direito fundamental da mulher. Porque não só não é legítimo como muito menos poderá ser considerado fundamental. Só por uma séria e profunda incoerência no nosso sistema constitucional se pode compreender que pudessem vir a subsistir o direito à Vida (com o conteúdo tão amplo como o que está plasmado no texto constitucional português) e um direito ao aborto livre e irrestrito. È bom que se saiba: esta proposta, se fosse aprovada, seria a vitória da ignorância e do retrocesso civilizacional, pois produzir-se-ia uma imensa e grave diminuição no conteúdo que o direito à Vida possui na nossa ordem jurídico-constitucional. Este é o primeiro ataque, a primeira machadada, a primeira limitação à Vida. Começam pelo nascimento, adiando (por enquanto em 10 semanas) o reconhecimento da condição de pessoa humana. Prosseguirão pela morte, onde procurarão consagrar a eutanásia activa, antecipando o fim da protecção da vida humana em razão de uns vagos conceitos de “vida em qualidade”, “vida com felicidade”, “vida com utilidade”. Concluirão, atacando no meio, regressando às teses de eugenia – tão caras à esquerda durante grande parte do Séc. XX –, condicionando o direito de viver ao preenchimento de determinados critérios gerais de qualidades subjectivas exigidas a cada indivíduo. Nessa altura, completar-se-ia o projecto dos (ditos) “progressistas”: o Homem já não seria o que é, mas apenas naquilo que a “vanguarda progressista bem-pensante” e a lei do Estado permitissem.

Queremos viver numa sociedade onde impere o relativismo moral? Ou preferimos optar por um modelo onde vigore um padrão colectivo e homogéneo de comportamento, referencial, assente numa ideia de Homem que, pelo seu comportamento individual, assume as consequências da sua permanente aspiração a ser um Ser moral, que para tudo busca uma solução humana e civilizacionalmente aceitável.

É este o modelo civilizacional que os defensores do aborto se propõem consagrar.

É este aquele em que desejamos e merecemos viver?

Rejeitemos as propostas dos falsos humanistas, aqueles que afirmam a sua compaixão, mas que só quererem os “perfeitinhos” e aqueles que couberem no adequado número e nas adequadas condições económico-sociais por eles definidas. Assim que, a todo o momento, denunciam o seu profundo desprezo pelo sofrimento dos que nascem, preferindo-os mortos, depositados num caixote do lixo de um qualquer hospital.

* titamau@netcabo.pt
Professor da Universidade Lusófona