Expresso- 11 Nov 06

Aborto e objecção de consciência

A. PintoLeite

 

Os cidadãos que sentem a sua consciência violentada com a liberalização do aborto - é disso que se trata, o resto são sofismas - não deveriam ser obrigados a contribuir com os seus impostos para um acto que tão intensamente agride a sua consciência.

As regras sociais são para se cumprir. Em democracia, é a maioria que estabelece essas regras.

Há, todavia, situações de excepção que podem merecer tratamento excepcional.

É o que poderá suceder no caso do aborto.

Se o aborto até às dez semanas vier a ser despenalizado e a rede de saúde pública vier a ser disponibilizada para a sua realização, tal significa que os impostos dos portugueses serão, também, captados e direccionados para esse fim.

Isto é, aqueles para quem no aborto livre - disso se trata agora - está em causa a eliminação de uma vida humana, por livre arbítrio de outro ser humano, passariam a ser obrigados a contribuir, com os seus impostos, para uma prática que, em absoluto, violenta a sua consciência.

Não seria equilibrada esta exigência social.

Com fundamento em objecção de consciência, os cidadãos deviam ter a possibilidade de não contribuir para a assistência pública à prática do aborto livre.

Para parte dos portugueses está em causa a primazia da mulher e do seu espaço de decisão sobre o direito à vida do seu filho, estão em causa considerações de ordem social, económica e de justiça relativa, está em causa uma prioridade de saúde pública perante uma circunstância que ninguém consegue travar.

Não questiono que os defensores deste novo passo a favor da liberalização do aborto tenham motivações sérias, algumas válidas, e que são genuínas as intenções que os movem.

Mas há uma outra parte de portugueses que entende estar em causa a eliminação de uma vida humana, a desprotecção arrepiante do elo mais fraco da cadeia e uma delicada questão civilizacional centrada nas exigências de tutela do primeiro dos direitos fundamentais, o direito à vida.

Ensina a Ciência que às dez semanas o bebé tem as mesmas impressões digitais que terá durante toda a sua vida, pesa 14 gramas, mede 6 centímetros, começam a formar-se os dentes definitivos, tem pestanas, abre e fecha os olhos, mexe a língua, chucha no dedo, as cordas vocais formam-se na laringe e pode fazer sons, o registo da actividade cerebral torna-se mais consistente.

Este descritivo não é uma baboseira, é um ser humano. Acentua em muitos portugueses a consciência de que se está perante um ser e que a sua eliminação, sem qualquer justificação proporcional, é, realmente, uma brutalidade.

Obrigar aqueles que, de forma inteiramente genuína e sentida, configuram o aborto livre como uma possibilidade sem critério de eliminação de vidas humanas, a pagar a assistência pública a esta prática, constituiria uma violência não tolerável de uma parte da sociedade sobre a outra parte.

Ninguém poderá obrigar um médico do Serviço Nacional de Saúde a praticar um aborto. O médico tem direito à objecção de consciência.

Assim, caso a nova lei do aborto viesse a ser aprovada, também deveria ser concedido a todos os cidadãos o direito de objecção de consciência no plano fiscal. Os cidadãos que sentem a sua consciência violentada com a liberalização do aborto - é disso que se trata, o resto são sofismas - não deveriam ser obrigados a contribuir com os seus impostos para um acto que tão intensamente agride a sua consciência.