Público online - 10 Nov 06

Petição para a realização de consulta popular discutida na quarta-feira

Comité Pró-Referendo à Procriação Assistida pede pareceres a cientistas e juristas

O Comité Pró Referendo à Procriação Medicamente Assistida (PMA) anunciou hoje que vai pedir pareceres a cientistas e juristas, que juntará ao pedido de fiscalização da constitucionalidade feito por deputados do PSD e CDS-PP.

Ontem, um grupo de deputados do PSD e do CDS-PP, que tem dúvidas quanto à Lei de PMA, divulgou que ia entregar hoje no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do diploma, por considerarem que "pode colidir com princípios básicos da Constituição e da Convenção de Oviedo sobre os direitos do homem e biomedicina".

Segundo o Comité Pró Referendo, o tribunal irá agora apreciar da legalidade e constitucionalidade de soluções legislativas consagradas na lei, como sejam o uso de embriões para experimentação, a clonagem, a maternidade de substituição, a criação de bancos de esperma e ovócitos, o anonimato do dador ou o direito de conhecer o pai biológico.

"É com enorme expectativa que o comité aguarda serenamente um juízo legal, científico e jurisprudencial sobre estas matérias", diz a entidade, acrescentando que irá solicitar a cientistas e juristas de "renome" pareceres sobre questões concretas, que juntará ao processo agora aberto no Tribunal Constitucional.

O comité lembra que na próxima quarta-feira será discutida na Assembleia da República a petição Pró-Referendo à Lei da Reprodução Artificial. "Depois de todos os esforços concretiza-se o pedido de 82 mil cidadãos portugueses de verem a sua petição debatida de forma séria no plenário da Assembleia da República", refere em comunicado.

Para o comité, esta iniciativa popular não esgota o trabalho a desenvolver e "é tempo de continuar os esforços no terreno do esclarecimento público, do debate científico e de acompanhamento do problema da infertilidade".

Aponta ainda a existência de uma lei que o Parlamento aprovou sem para tal estar legitimado, alegando que nenhum partido se apresentou ao eleitorado com um programa sobre esta questão.

"A nossa motivação não é ideológica, não é um problema que se identifica com a lei em si, é, antes de mais, o entendimento dos valores civilizacionais que caracterizam o povo português", conclui o comité.