Diário de Notícias - 9 Nov 06

Taxas de luz, água, gás e telefone custam um ordenado mínimo ao ano

Céu Neves

É a quota de serviço, o termo fixo ou a parte fixa, o saneamento, os resíduos sólidos, o adicional à câmara, a disponibilidade, os direitos de passagem e a contribuição audiovisual. Designações que pouco dizem aos consumidores, mas que na prática significam taxas da água, do gás, da electricidade e do telefone e representam, para um agregado doméstico de quatro pessoas, uma média de 30 euros no orçamento mensal. Ou seja, 360 euros por ano, praticamente um ordenado mínimo nacional.

A factura mais pesada é a da água. Além do aluguer do contador, é preciso pagar os esgotos e os lixos. Há autarquias, como a de Lisboa, que ainda pedem uma taxa para a limpezas das ruas, que aparece designada como "adicional à câmara". Nestes casos, o consumidor não sabe o que está a pagar.

"Existem muitas designações para o mesmo serviço e se houvesse uma uniformização havia mais transparência e os consumidores estariam mais bem informados", diz Ana Tapadinhas, jurista da Deco. Esta é uma reivindicação antiga da associação e que tem caído em saco roto.

São poucos os clientes que se queixam das taxas, mas chegam às associações de consumidores muitos pedidos de informação sobre o que significam as parcelas incluídas na facturação, nomeadamente da água. Há também quem reclame por estar a pagar em duplicado a taxa da radiodifusão (no caso de segunda habitação) ou pelo elevado custo do aluguer do contador do gás.

As várias designações correspondem também a diferentes preços. O DN comparou as taxas das facturas de serviços essenciais pagas por um consumidor doméstico em Lisboa, Coimbra, Porto e Faro. Verificou que quem mora na capital nortenha pode pagar em média mais 14 euros por mês do que quem vive na cidade dos estudantes ou no Algarve, o que representa mais 168 euros por ano. Lisboa fica no meio da tabela, com uma factura mensal de 25 euros em taxas. Isto acontece pelo facto de existirem diferentes empresas a fornecer o gás e a água, cada uma com tabelas próprias.

"Os preços e as taxas da água dependem dos regulamentos municipais, o que torna mais difícil a uniformização, mas isso não explica a grande disparidade de valores de região para região. Há zonas mais longínquas e que justificam um custo mais baixo, mas não é a regra", critica Ana Tapadinhas. Uma das principais reivindicações da Deco é a aproximação dos preços aos custos reais. Outra é que o Instituto Regulador das Águas e Resíduos alargue as competências aos serviços municipalizados, actualmente circunscritas às empresas concessionárias.