Público - 4 Nov 06

Perguntas Inocentes

José Manuel Fernandes

O programa de troca de seringas nas prisões sugere muitas perguntas para que não há boas respostas. Porque quem o promove parece não condenar o consumo de drogas, antes o vê com naturalidade

Se um dos deveres dos Estados é garantir a segurança dos cidadãos e, para tal, criar e dirigir um sistema de prisões, por que motivo no interior desse sistema de prisões esse mesmo Estado é incapaz de fazer aplicar a lei? Isto é: se fora das prisões é proibido o tráfico de droga, como se explica que este exista no interior de um espaço controlado como se supõe ser uma prisão?

Admitamos contudo que o Estado não consegue fazer cumprir a lei dentro desse espaço fechado e vigiado que é uma prisão e, por isso, não logra impedir que no seu interior se trafique droga. Se assim é, por que motivo não aplica o Estado às prisões a filosofia que diz ter estabelecido para elas, isto é, a de serem lugares onde, para além de cumprirem pena aqueles que cometeram crimes, se espera que estes sejam recuperados e possam regressar ao convívio de todos sem constituírem de novo um perigo? Por outras palavras: se existem, e existem, muitos toxicodependentes nas prisões, por que motivo não trata o Estado de os curar, ou pelo menos não tenta desintoxicá-los, assim eliminando a dependência que os levou a cometer os crimes que os atiraram para as prisões?

É certo que no programa do Governo de coloca como prioridade da política de saúde a prevenção da doença e da toxicodependência, mas mesmo assim admitamos que o Estado não possui, neste momento, dinheiro para levar a cabo esses tratamentos. Mas se assim é, não deveria ao menos tratar de evitar que, dentro das prisões, os que para lá entram sem sintomas de dependência não saiam de lá viciados? Não devia protegê-los não só dos traficantes como dos consumidores, se possível separando-os? Não devia ser uma prioridade da política prisional multiplicar as Unidades Livres de Drogas em vez de ter poucas e subocupadas?

Bem, se a esta pergunta se continuar a responder que faltam meios e espaços, que as prisões são antigas e superlotadas, então cabe perguntar se será mesmo avisado distribuir seringas nas prisões. Aí a resposta é conhecida: se não podemos mudar a realidade, temos de viver com ela, e se a droga circula livremente dentro das prisões, ao menos que os presos não se contaminem uns aos outros utilizando seringas já usadas. Ou seja, dão-se seringas em nome da saúde dos presos. Contudo, sobram outras perplexidades.

A primeira perplexidade é ter-se considerado que a distribuição se seringas é uma prioridade quando o Relatório do Grupo de Trabalho Justiça/Saúde detectou que cerca de 40 por cento dos reclusos são consumidores de drogas mas apenas encontrou menos de um por cento a fazê-lo por via endovenosa, isto é, utilizando seringas. Mais, quando este recomenda muitas outras medidas antes dessa.
A segunda perplexidade é verificar-se que tudo indica, a crer nas declarações do director-geral dos Serviços Prisionais, que o Estado entrega seringas mas não fornece droga (o que estimula o tráfico) nem cria sala de chuto (o que aumenta o risco para os outros reclusos e torna difícil de controlar as condições do consumo).

A terceira perplexidade é verificar-se que uma das cadeias em que vão poder ser trocadas seringas não apresenta, há anos, sinais de consumo através de injecção. Nesse caso, para quê as seringas?

Suspeito que só há uma explicação para todas estas perguntas: quem promove estes programas não condena moralmente o consumo de drogas apesar de estas destruírem física e psicologicamente milhões de seres humanos. Por isso não procura realmente combater o consumo, antes viver com ele. Como se fosse uma fatalidade tolerável ou mesmo aconselhável.