Portugal Diário - 28 Nov 05

Governo celebra contratos de autonomia com escolas

«Autonomia é um enorme incentivo para as escolas e trata-se de um reconhecimento público da qualidade do ensino prestado», garante ministra

O Ministério da Educação (ME) vai celebrar, já no próximo ano lectivo, contratos de autonomia com cerca de vinte escolas, para as quais serão transferidas competências actualmente centralizadas na tutela, anunciou hoje a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Segundo a responsável, o processo de selecção dos estabelecimentos de ensino que irão beneficiar dos contratos de autonomia termina no final deste ano e será feito com base numa avaliação, estando já a ser contactadas as escolas identificadas pelo ME como casos de sucesso na promoção de boas práticas.

«A autonomia é um enorme incentivo para as escolas e trata-se de um reconhecimento público da qualidade do ensino prestado, uma vez que está associada à avaliação», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A ministra recusou-se, no entanto, a adiantar em que moldes irá decorrer a avaliação das escolas para a contratualização da autonomia, afirmando apenas que os estabelecimentos de ensino podem candidatar-se voluntariamente ao processo.

Apesar de a lei de autonomia e gestão das escolas estar em vigor desde 1998, apenas um estabelecimento de ensino em todo o país beneficia deste regime, através de um contrato celebrado com o ministério que lhe permite, por exemplo, recrutar professores directamente.

«É preciso transferir gradualmente competências que estão hoje centralizadas. Torna-se urgente celebrar novos contratos, já no próximo ano», considerou Maria de Lurdes Rodrigues.

Para a ministra, a gestão centralizada é muitas vezes ineficiente e geradora de desperdícios, nomeadamente em matérias como a substituição de professores que ficam de baixa médica, a aquisição e distribuição de leite escolar ou a manutenção dos edifícios, que podem ser realizadas mais eficazmente pelos próprios estabelecimentos de ensino.

É preciso, no entanto, definir que competências devem ser descentralizadas, uma vez que a autonomia pode acarretar riscos, por exemplo a nível da contratação de docentes, em que «há o receio de prevalecerem critérios de clientelismo sobre critérios universais ligados à graduação e ao mérito dos professores», adiantou.

O currículo das disciplinas é outra matéria que apresenta «grandes dificuldades» a nível da autonomia e relativamente à qual «há enormes vantagens em preservar algum centralismo, nomeadamente para garantir a universalidade de competências básicas e para poder haver uma comparação entre a qualidade do ensino prestado» nas escolas, referiu a responsável.

Apesar disso, Maria de Lurdes Rodrigues entende que a autonomia das escolas permite, globalmente, uma racionalização de recursos e ganhos a nível da qualidade, devendo, por isso, ser generalizada nos próximos anos.

«O centralismo tem custos e a autonomia tem riscos, mas apesar desses riscos o caminho a seguir terá de ser no sentido da descentralização. Para isso é preciso saber o que deve ser descentralizado, que grau deve ter a autonomia e redefinir o papel da administração [central]», explicou.

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