Diário de Notícias - 11 Mar 07

 

Novo cartão do cidadão revela sexo mas 'apaga' estado civil
Céu Neves


Solteiro, casado, divorciado ou viúvo. A quem interessa esta informação? Regra geral, só ao próprio indivíduo. Daí que o novo documento de identificação português, o cartão do cidadão (CC) , não mencione o estado civil. Em contrapartida, passa a ser obrigatória a indicação do sexo do portador - embora a decisão que seja pacífica - e volta a ter tradução em inglês.

As alterações previstas reflectem a evolução política e social do País. Que o diga o bilhete de identidade (BI), com morte anunciada aos 93 anos, desde que há um mês foi lançado o primeiro exemplar do cartão do cidadão (CC), o documento que reúne cinco áreas: identificação, fiscal, saúde, segurança social e eleitor.

Criado depois da implantação da I República, um regime que tinha como uma das bandeiras acabar com as mordomias da nobreza, o BI pretendia tornar todo iguais aos olhos do Estado. Mas o objectivo demorou algum tempo a atingir, já que os primeiros exemplares foram atribuídos aos profissionais mais qualificados.

O alargamento do BI a toda a população só foi mesmo possível com a criação em Lisboa do Arquivo de Identificação, em 1918. Manteve-se a indicação da profissão e, a partir de 1930, passou a ser referido o estado civil, com averbamento do nome do cônjuge e o local do casamento. Eram também indicados elementos visuais, nomeadamente a altura e a cor dos olhos, além de sinais particulares como a cor do cabelo, da barba, cicatrizes ou deficiências físicas. A observação do cidadão era feita in loco pelos funcionários dos arquivos, que definiam essas particularidades.

Com o Governo de Marcelo Caetano, a situação profissional deixou de ser importante, mas o estado civil manteve-se. E, nos últimos anos, chegou-se ao exagero de, em casos de divórcios litigiosos, aparecerem traços "trancado") no espaço respectivo. Hoje, parece consensual que esta é uma informação privada.

"O estado civil não é uma informação necessária, não há nenhum acto que esteja dependente desse dado. Não só não serve para nada como pode dificultar em termos burocráticos, se a informação não estiver actualizada", justifica Paulo Henriques, chefe de gabinete da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, que criou o CC.

Sai o estado civil, mas surge um outro dado a ter em conta: o sexo. "É um retrocesso. É uma dupla discriminação. Se uma pessoa já tem dificuldades pelo facto de ter um nome que não corresponde à sua identidade, com o CC terá ainda mais problemas", critica Jó (Bernardo), que optou por um nome neutro que mais se adequa à sua imagem de mulher num corpo de homem. É transexual e um dos defensores dos direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em Portugal.

Sinal da evolução dos tempos, seria admitir outras designações sexuais além do masculino e feminino ou, pura e simplesmente, eliminar este dado. Paulo Henriques admite que a primeira hipótese seria "fracturante". "Os transexuais têm sexo, a questão pode colocar-se no que diz respeito aos recém-nascidos que têm os dois sexos e ainda não foi feita uma opção. Neste caso, pensou-se escrever 'sexo indeterminado', mas chegámos à conclusão que seria mais correcto colocar uma cruz", explica. Acrescenta que as alterações já constavam da lei do BI (1999), que só não foram introduzidas porque não substituíram os impressos.

A designação do sexo consta também no passaporte e é uma exigência da Organização Internacional da Aviação Civil, um departamento da ONU, e dos regulamentos comunitários, com regras mais restritivas desde os atentados terroristas. E cada vez mais os documentos, mesmos os nacionais, são regidos por normas internacionais e a pensar na circulação transfronteiriça de pessoas.

"Quando passamos numa alfândega, somos revistados e a indicação do sexo evita situações confrangedoras de uma mulher ser inspeccionada por um homem ou vice-versa, o poderá criar problemas em determinadas comunidades, nomeadamente as muçulmanas", diz Paulo Henriques.

O CC não faz referência ao local de nascimento, mas mantém a filiação e os dados do actual BI. Tem, no entanto, um chip para uma infinidade de informações invisíveis e com várias utilizações, daí que a Comissão Nacional da Protecção de Dados exija a autorização do portador para introduzir esses dados.