Público - 7 Mar 07

 

O aborto e a objecção de consciência
António Gentil Martins

É inaceitável que o PS discrimine os médicos que são objectores, impedindo-os de participar na consulta de esclarecimento

É norma milenar (desde o século V antes de Cristo) o princípio ético do respeito pela vida humana, desde o seu início. É de todos conhecido o clássico Juramento de Hipócrates, que os médicos portugueses reafirmam solenemente após a licenciatura, seguindo a fórmula aprovada pela Associação Médica Mundial e subscrita pela Ordem dos Médicos.
No original, já Hipócrates, médico da Escola de Kos, na Grécia, afirmava, entre outras coisas: "Usarei tratamentos para ajudar os que sofrem, segundo as minhas forças e o meu entendimento, afastando a possibilidade de injúria ou injustiça. Não darei veneno mortal algum a quem mo pedir, nem fornecerei tal conselho. Igualmente me absterei de dar a uma mulher pessário abortivo. Mas conservarei pura e santa a minha arte." Aliás, a Constituição considera a vida humana inviolável e o direito à vida é consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Consagram o Código Deontológico dos Médicos e a lei portuguesa, o direito à "Objecção de Consciência". Durante a Campanha para o referendo sobre o aborto, os defensores do "sim" sempre afirmaram desejar a diminuição do aborto, nomeadamente o ilegal (mas não só), e também um aconselhamento esclarecedor e que permitisse à mulher uma opção livre, consciente e responsável.
Afigura-se, assim, incoerente e totalmente inaceitável que, no artigo 6.º, ponto 2, do Projecto de Lei n.º 19/X apresentado pelo PS, se discriminem os médicos que desejem respeitar a sua ética, impedindo-os de "participar na consulta prevista na alínea b) do n.º 4 do Artigo 142.º do Código Penal ou no acompanhamento das mulheres grávidas a que haja lugar durante o período de reflexão".
Afinal, pretende-se que só os que praticam o aborto possam "aconselhar" para que a mulher não aborte? (o objectivo publicitado). Este é um dos pontos que permitirão aferir a honestidade e as verdadeiras intenções de quem argumentou na defesa da liberalização. Seria este um caso muito grave de discriminação (sem falar já que nenhuma penalização poderá nunca ser admissível na actividade profissional dos médicos, nomeadamente nas suas funções ou carreiras no Serviço Nacional de Saúde).
Também importa assegurar que público e privado sigam rigorosamente as mesmas regras quanto ao período de reflexão, que se desejaria mais longo (oito dias) para que possa mesmo, e não apenas no formalismo, permitir um verdadeiro apoio psicológico e social. Na alínea b do ponto 4, artigo 1.º, dado que se considera o aborto um mal, não seria essencial acrescentar algo como o dever de (embora respeitando a liberdade que o referendo assegurou) encorajar a mulher a evitar interromper a sua gravidez? E ser obrigatório informá-la das alternativas possíveis, sociais, financeiras ou outras (incluindo mesmo a adopção), procurando de facto favorecer a maternidade num país que não se reproduz e envelhece, cada vez mais enfrentando graves problemas sociais por esse facto?
Haverá a consagração de um regime de controlo, de uma eventual reavaliação de critérios, sabendo que nos hospitais públicos de Espanha se realizam apenas 3,80 por cento dos abortos (em especial todos os de alto risco) e que 98 por cento dos abortos são por "causas psicológicas"?
Não é também admissível que o médico, se objector de consciência, tenha de comunicar a mais alguém do que à sua hierarquia específica (o director clínico) essa sua posição ética.
Durante toda a campanha foi afirmada a necessidade de um acompanhamento da grávida que pensasse em abortar. Como se pode aceitar que esse acompanhamento se torne agora apenas facultativo, ou seja, dispensável? Não foi sempre dito que o aborto é um mal que deve ser evitado (o que é, em público, uma verdade aceite por todos )? Porquê o encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar não estar estabelecido como regra e apenas após o aborto, como refere o ponto 4.º do artigo 2.º?
No caso concreto da violação (ponto 1.º, alínea d), onde está consagrada a necessidade de denúncia prévia e imediata do crime público que certamente é? E porquê esperar até às 16 semanas? Não se soube mais cedo?
Cirurgião Pediatra e Plástico, ex-presidente
da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial