Público - 31 Mar 06

CE deve abrir processo a Portugal por IVA reduzido nas fraldas para bebés

Polónia, Malta, República Checa e Hungria também na mira de Bruxelas

A Comissão Europeia deverá na próxima terça-feira abrir um processo de infracção contra Portugal devido à aplicação da taxa reduzida de IVA de cinco por cento nas fraldas para bebés.
Fonte comunitária disse ontem à agência Lusa, em Bruxelas, que o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Laszlo Kovacs, irá avançar com os processos contra Portugal, Polónia, Malta, República Checa e Hungria, mas Praga está a pressionar para se adiar a decisão que já é esperada há algumas semanas. A República Checa tem eleições legislativas a 2 de Junho e casos deste tipo provenientes de Bruxelas são muito "sensíveis" no debate político interno, segundo outra fonte.
O colégio de comissários europeus reúne-se terça- feira em Estrasburgo à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu e a questão poderá ainda ser discutida antes de receber a aprovação definitiva.
A Comissão Europeia decide avançar com estes casos depois de os 25 terem chegado a acordo no início de Fevereiro sobre manutenção até 2010 da taxa reduzida de IVA sobre certos serviços de mão-de-obra intensiva em nove Estados membros, entre os quais Portugal. A partir de uma proposta de Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, foi decidido passar a taxa de IVA das fraldas de 19 para cinco por cento, uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2005 que foi em seguida executada através de uma alteração ao Código do IVA. Na realidade, deixou de se fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes, medida que a Comissão Europeia contesta. Lusa

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