Diário de Notícias - 27 Mar 06

Governo apresenta 400 medidas

 

O Governo anuncia hoje cerca de 400 medidas de simplificação administrativa que podem entrar em vigor até ao final deste ano. A acrescentar às que já tinham sido tornadas públicas e aplicadas, serão reveladas medidas de alteração de procedimentos em várias áreas da administração pública que têm como objectivo a redução de entraves burocráticos impostos actualmente aos cidadãos e às empresas na sua relação com o Estado.

As medidas, inseridas no programa intitulado Simplex 2006, cobrem áreas como a saúde, educação, segurança social, administração fiscal, justiça e autarquias. Entre as alterações com efeitos mais visíveis estarão, de acordo com o Jornal de Negócios, a possibilidade de marcar consultas hospitalares nos centros de saúde através da Internet, o fim da obrigatoriedade de realização de matrícula para os alunos que se mantêm na mesma escola no novo ano lectivo, a criação de um ponto único de acesso a ofertas e procuras de emprego e de um portal de acesso dos cidadãos a serviços da Segurança Social ou a possibilidade de realização de reclamações fiscais por via electrónica.

O fim da obrigatoriedade de realização de escrituras públicas nos actos das vidas das empresas, a criação da empresa, marca e licenciamento na hora e a simplificação dos processos de fusão e liquidação de sociedades são medidas que, apesar de já terem entrado em vigor, estarão ainda incluídas neste pacote que será apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Estão ainda em estudo, mas não incluídas no programa que será hoje apresentado por não poderem ser aplicadas antes do final deste ano, medidas de simplificação dos procedimentos necessários à compra de casa e modificações ao nível do registo de óbitos e nascimentos.

Novo método a partir de agora.

Para chegar ao Simplex 2006, a metodologia predominantemente utilizada pelo Governo, explica Maria Manuel Leitão Marques, coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, foi até agora a de pedir a cada um dos ministérios que indicasse quais as medidas de simplificação administrativa que poderiam ser aplicadas durante este ano. A partir de agora, a acção das entidades coordenadoras será mais importante.

"Vamos passar para uma nova fase em que, em simultâneo com novas sugestões dos ministérios, adoptaremos uma metodologia top-down", afirma Maria Manuel Marques. Isto significa que o Governo, através da UCMA, irá sugerir e coordenar os esforços das estruturas ministeriais para que se consigam introduzir processos de simplificação administrativa mais audaciosos e que envolvem vários ministérios ao mesmo tempo. Poderão encontrar também maiores obstáculos por parte das estruturas ministeriais, uma vez que já não surgem de proposta própria das diversas entidades e podem envolver, em alguns casos, perdas de competências.

"Até ao momento, a colaboração por parte dos ministérios tem sido total. Também temos contado com um empenho muito directo do primeiro--ministro. Se deixássemos de o ter, naturalmente que um processo como este poderia ser posto em causa", afirma a coordenadora da UCMA. O Governo pretende apresentar todos os anos um novo programa Simplex. C SA

WB00789_.gif (161 bytes)