Diário de Notícias - 25 Mar 06

Coimas agravadas para falsos desempregados

Carla Aguiar

 

O combate à acumulação indevida do subsídio de desemprego com trabalho, através de um substancial agravamento das coimas, é uma das grandes apostas do Governo no projecto de revisão daquela prestação, ontem apresentado aos parceiros sociais, e que foi bem acolhido pela generalidade dos parceiros sociais, embora ainda sujeito a alterações de redacção.

De acordo com o documento, a que o DN teve acesso, tanto os beneficiários que forem identificados a acumular a prestação com trabalho, como as empresas que os contratarem nessa condição ou com baixa médica verão as coimas agravadas. Os beneficiários incorrem no pagamento de um valor mínimo de 250 euros e um máximo de mil euros e poderão ficar impedidos, por dois anos, de voltar a aceder à prestação de desemprego. E mantém-se a obrigação de devolver à Segurança Social os montantes recebidos.

As empresas que não comunicarem a admissão de novos trabalhadores incorrem no pagamento de uma multa entre 100 a 700 euros, quando actualmente os valores oscilam entre 24,94 euros e 99,77 euros. Mas se os mesmos forem subsidiados por desemprego ou doença, os valores sobem para um mínimo de 400 euros e um máximo de 2500 euros. Mais, os administradores e gerentes serão chamados a assumir responsabilidade solidária pelo pagamento. E passa a presumir-se que o trabalhador assumiu funções seis meses antes, pelo que a empresa terá de pagar as respectivas contribuições. Para proteger as empresas que não conheçam essas situações, o Governo prevê que estas possam exigir aos trabalhadores comprovativos de que não estão a receber subsídios.

Dentro da linha moralizadora que o ministro Vieira da Silva quer imprimir a esta prestação, o desempregado fica obrigado a comparecer quinzenalmente aos centros de emprego e comprovar iniciativas de procura activa de trabalho, bem como a aceitar oferta de formação ou trabalho considerado "conveniente", dentro de determinados limites.

A primeira falta injustificada à convocatória do centro de emprego pode determinar a cessação da prestação. Já o primeiro incumprimento do "plano pessoal de emprego", dará lugar a uma sanção de advertência escrita, sendo que o segundo determina a cessação da prestação. As faltas, se previsíveis, devem ser comunicadas com antecedência de cinco dias. Mas também serão reforçados os meios de impugnação ao dispor dos beneficiários de eventuais cessações incorrectas.

Tal como o DN noticiou na sua edição de ontem, o Governo flexibilizou as condições em que o beneficiário pode rejeitar uma oferta de emprego face à sua proposta inicial. Embora mantenha a ideia da aceitação de trabalho fora da sua profissão específica, o Governo reduziu de 20% para 12,5% o peso máximo das despesas de deslocação no valor líquido do salário oferecido, a partir do qual o beneficiário já não é obrigado a aceitar o emprego. A recusa não poderá acontecer se o tempo gasto na deslocação não exceder 25% do horário de trabalho. Quanto à remuneração, considera-se emprego conveniente qualquer oferta de trabalho cujo valor do salário ilíquido seja igual ou superior ao subsídio de desemprego acrescido de 25%.

A duração da prestação vai depender da idade e do período contributivo

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