Correio da Manhã - 24 Mar 06

Desemprego - duração igual a carreira contributiva
Recusa de emprego põe fim ao subsídio

Miguel Alexandre Ganhão

O desempregado que recusar um emprego cujo salário seja igual ou superior ao subsídio que recebe, arrisca-se a ficar sem qualquer tipo de protecção. Este é um dos princípios de que o Governo não abdica na alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego e que hoje vai propor na Concertação Social.

“Serão fixados critérios claros e cumulativos na definição do que é ‘trabalho conveniente’” adiantou ao CM uma fonte do Ministério do Trabalho. Esses critérios passam pelo ordenado (que deve ser igual ou superior ao subsídio), local de trabalho (não pode ser num raio superior a 100 quilómetros do domicílio do desempregado), composição do agregado familiar (em relação ao número de filhos dependentes) e especialização (não pode ser oferecido um trabalho que esteja substancialmente abaixo das qualificações do desempregado).

Outra matéria em que Vieira da Silva não recuará é a proporcionalidade entre a carreira contributiva do desempregado e o tempo em que beneficia do desemprego. “Esta medida terá um efeito socialmente neutro, uma vez que protege mais as pessoas mais idosas que, teoricamente, são menos qualificadas”, adiantou a mesma fonte.

Por último, a definição de quotas para despedimento por mútuo acordo de trabalhadores que podem transitar para o subsídio de desemprego será implementada em todas as empresas que não estejam em situação económica difícil. Nas empresas que empreguem até 100 trabalhadores são consideradas as cessações de contrato de trabalho até dois trabalhadores inclusive, ou 10 por cento do quadro de pessoal. Nas empresas com mais de 100 trabalhadores são consideradas as cessações de contrato de trabalho, com um limite de dez trabalhadores.

O QUE MUDA

COMO É:

Actualmente, o desempregado pode recusar três vezes a oferta de um emprego, alegando incompatibili-dade, antes de lhe ser retirado o respectivo subsídio.

COMO VAI SER:

A partir do Verão, quem recusar um trabalho com ordenado equivalente ao subsídio e perto do domicílio, verá retirada imediatamente a prestação de que beneficia.

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