Agência Ecclesia - 15 Mai 08

 

Projeto-lei do divórcio gera «conflitualidade»

 

Em situações já por si ”tristes”, o Projecto-lei do divórcio abre espaço a “conflitualidade”, expressa à Agência ECCLESIA Maria Teresa Ribeiro, Docente de Psicologia e colaboradora do Instituto das Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa.

 

A quebra de um compromisso que existia “tem implicações em todos os intervenientes” e com o Projecto-lei do divórcio, o Estado “torna claro que considera irrelevante o casamento enquanto estruturante da vida social”, uma situação considerada “grave” pela psicóloga.

 

Permitindo que o casamento seja “facilmente quebrado, apenas com a vontade expressa de um dos cônjuges, torna o contrato mais desprotegido e desvalorizado”, explica.

 

Com base em investigações científicas, Maria Teresa Ribeiro afirma que o divórcio está relacionado com o aumento de droga, com a solidão e com a indisciplina escolar. “Promover o casamento faz diminuir a pobreza nas crianças, adianta.

 

A psicóloga explica que com este projecto lei “está-se a promover o que se deseja combater”, abrindo-se espaço a “fraquezas sociais”.

 

Ao centrar a vida conjugal na dimensão afectiva, Maria Teresa Ribeiro afirma estar-se a excluir dimensões importantes na conjugalidade. “Para além do afecto, o casamento envolve também a razão, os comportamentos e as decisões”.

 

O casamento é considerado um contrato, pois “não se legisla sob afectos”, indica a psicóloga. “Mas o casamento, sob este quadro, é algo onde apenas existe direitos e não deveres”.

 

A prestação de contas entre marido e mulher “vai minar o casamento. Algo que se espera que seja união e comunhão, vai ter características economicistas”, explica.

 

Num processo de desvalorização familiar, a psicóloga vaticina relações mais inseguras. Numa sociedade onde não são promovidos os compromissos duradouros “não é também promovida a natalidade”, aponta. “Podemos questionar quem se arrisca a ter filhos numa relação em que se facilita a vida a quem não foi fiel aos compromissos assumidos”.

 

Estas alterações têm repercussões tanto para o casal como para os filhos. A facilitação do processo de divórcio “vai precipitar situações que poderiam ser resolvidas entre os cônjuges e encaradas como crises conjugais”.

 

Enquanto terapeuta familiar, Maria Teresa Ribeiro relembra casos em que os cônjuges estiveram de facto separados, mas que depois reconsideraram e reconstruíram o casamento. “Facilitar é passar uma mensagem de efémero e não de construção”.

 

A imagem de desburocratização criada em torno do projecto-lei “é falsa. O que é apresentado como simplificador irá com certeza complicar e acentuar conflitos”.

 

Acerca da partilha do poder paternal, agora denominado como exercício conjunto das responsabilidade parentais, Maria Teresa Ribeiro aponta a possibilidade de os filhos serem “joguete entre os pais”.

 

Esta situação exige um acordo entre os pais, que não existiu antes, acordo este que “na maioria dos casos não acontece”.

 

Maria Teresa Ribeiro alerta ainda que esta situação impõe, a quem fica com a guarda, o consentimento sobre matérias relevantes, mas que não são definidas na lei.