Público - 26 Mai 06

Uma incógnita chamada Cavaco

 

Esta é a segunda vez que o Parlamento dá por finalizado um processo legislativo para criar um regime jurídico da procriação medicamente assistida, mas ainda ninguém se arrisca a dar a lei por garantida. O diploma segue agora para Belém e a decisão do Presidente da República é considerada uma incógnita. Até por ter na sua equipa uma consultora para a Ética da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, pessoa próxima dos movimentos pró-vida, subscritores da petição pelo referendo ontem entregue no Parlamento. Aliás, uma das mandatárias da petição frisava ontem de manhã que "há mais processo legislativo para além da Assembleia", deixando entender que o movimento pode recorrer a Belém.
Em 1999, o Presidente Jorge Sampaio foi sensível às críticas que a comunidade científica fazia à lei aprovada pelo Parlamento - na altura com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP. E vetou-a, em desacordo com a restrição a três do número de ovócitos a fertilizar, o que diminuía as possibilidades de sucesso do tratamento, mas também porque a lei não protegia os dadores, pois não contemplava a sua confidencialidade. Desta vez, a lei consagra a absoluta confidencialidade dos dadores e é criticada por isso pela direita e pelos subscritores da petição, que consideram não poder haver "pais incógnitos". E dá liberdade total ao médico de decidir quantos ovócitos podem ser fertilizados e quantos embriões podem ser implantados. A comunidade científica está de acordo. Mas a direita não. L.B.