Portugal Diário - 23 Mai 06

Ribeiro e Castro com fraldas em Bruxelas

Para fazer a UE recuar na intenção de obrigar Portugal a aumentar a taxa de IVA

O líder do CDS levou hoje fraldas de bebé e de adulto ao comissário europeu da Fiscalidade para o tentar convencer a recuar na sua intenção de obrigar Portugal a aumentar a taxa de IVA deste produto.

«O que vim mostrar à Comissão [Europeia] é que as fraldas são iguais com excepção do tamanho e não se compreende esta discriminação que seria violadora dos tratados porque é discriminação em função da idade», disse José Ribeiro e Castro no final de um encontro em Bruxelas com László Kovács.

A partir de uma proposta de Bagão Félix, ex-ministro das Finanças de Santana Lopes, o então Governo decidiu passar a taxa de IVA das fraldas para bebés de 19 para 5 por cento, uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2005 que foi em seguida executada através de uma alteração ao Código do IVA.

Na realidade, deixou de se fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes, medida que a Comissão Europeia contesta.

«Se Portugal perder este caso significa um encarecimento de 2,5 euros de cada pacote de fraldas» para bebés, disse Ribeiro e Castro.

O líder do CDS-PP na sua qualidade de membro do Parlamento Europeu criticou ainda a «inacção» do actual ministro das Finanças nesta matéria e «chamou a atenção» do primeiro-ministro português para a questão.

«Portugal tem de defender a política fiscal correctíssima definida em Dezembro de 2004 por Bagão Félix», disse.

A Comissão Europeia decidiu no início de Abril adiar a abertura de um processo de infracção contra cinco Estados-membros, entre os quais Portugal, que aplicam a taxa reduzida de IVA às fraldas para bebés.

Dois comissários europeus, Jacques Barrot (francês) e Vladimir Spidla (checo), discordaram da proposta dos serviços de László Kovács, invocando ir contra a política europeia de aumento da natalidade.

Na altura, o comissário europeu responsável pela Fiscalidade concordou em adiar a decisão que insta Portugal, Polónia, Malta, República Checa e Hungria a darem explicações («notificação por incumprimento») sobre as razões que os levaram a aplicar uma taxa «reduzida» de IVA e não «normal» sobre as fraldas para bebés.

Fonte comunitária disse à Agência Lusa que Bruxelas irá tomar uma decisão sobre este processo no final de Junho.

«A Comissão tem feito o possível para dar espaço aos Estados- membros para resolver o problema», sustenta Ribeiro e Castro, acrescentando que «ainda há tempo para Portugal agir como o deve fazer».