Expresso - 20 Mai 06

Movimento quer travar PMA

Monica Contreras

O MOVIMENTO que quer referendar a reprodução artificial deverá entregar na próxima semana uma petição com 75 mil assinaturas, podendo com esta iniciativa suspender o processo legislativo. Depois de um vazio legislativo com 20 anos (quando foram introduzidas as técnicas para ajudar a combater a infertilidade dos casais), a Assembleia da República está prestes a produzir uma lei sobre esta matéria. Na próxima terça-feira a comissão de Saúde deverá votar o diploma sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), que subirá nas semanas seguintes a plenário para a votação global.

Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida e uma das promotoras da petição — onde se exige um debate alargado à sociedade sobre questões tão sensíveis como o destino a dar aos embriões excedentários, a chamada barriga de aluguer e a identificação dos dadores de material genético —, invoca um rol de artigos legais que na sua opinião permitem o congelamento do processo dentro da Assembleia da República até à discussão da iniciativa popular. As certezas da ex-deputada do PSD fundamentam-se na leitura que faz dos artigos 115º e 167º, da Constituição, e 4º, 16º e seguintes da Lei do Referendo (15A/98). Maria de Belém Roseira, presidente da comissão parlamentar de Saúde, disse ao EXPRESSO que petição e propostas de lei correm em carris diferentes. E acentuou: «Acho que estamos a falar de matérias muito técnicas que não devem ser sujeitas a referendo. Mesmo nós, deputados, antes de produzirmos este texto final ouvimos muita gente, muitos especialistas, que nos ajudaram a esclarecer dúvidas».

O documento que deverá ser aprovado terça-feira é fruto de muitas reuniões e audições no seio do Parlamento, num processo que se iniciou em meados do ano passado quando quatro propostas de lei do PS, PSD, PCP e BE deram entrada na Comissão de Saúde. O texto a aprovar é bastante semelhante ao da proposta do PS (ver quadro em baixo). Deverá receber os votos favoráveis dos comunistas, dos deputados do Bloco de Esquerda e da maioria da bancada socialista, que tem liberdade de voto. O EXPRESSO tentou saber a posição do CDS mas até ao fecho da edição tal não foi possível.

Para Carlos Miranda, do PSD, a proposta de lei é muito polémica em pontos como o embrião, que umas vezes é tratado como humano e noutras como um aglomerado de células. Outro ponto que merece a discórdia do PSD é a inseminação heteróloga (com recurso a material genético de terceiros) e o anonimato dos dadores. Os deputados sociais-democratas terão liberdade de voto numa lei que, segundo Miranda, «é fruto de um choque de conceitos éticos e de vida de um grupo de parlamentares». Acrescenta que na maior parte do texto prevaleceu a vontade do PS.

A deputada Odete Santos disse que foi feita «uma boa lei, progressista», que contempla a clonagem terapêutica. O único ponto negativo é o facto de as mulheres sós não poderem ter acesso aos tratamentos contra a infertilidade. Ana Drago, do BE, também aplaude o texto final, nomeadamente o facto de contemplar a fecundação heteróloga. No entanto, o modelo de família que a proposta impõe não contempla novas realidades da sociedade. «É um modelo conservador de família», explicou a deputada do BE.

  •  Beneficiários: casais heterossexuais (casados ou em união de facto há pelo menos dois anos)
  •  Maternidade de substituição: são proibidos os negócios jurídicos gratuitos ou onerosos. É tolerada em casos excepcionais. Um exemplo: uma mulher sem útero pode recorrer a uma irmã para a gestação de um filho seu. Mas se houver processo judicial o filho é da segunda mulher.
  •  Fecundação heteróloga: casais podem recorrer a material genético de terceiros, como ovócitos, espermatozóides e embriões. O filho deste casal nunca poderá conhecer o pai/mãe biológicos a menos que haja uma decisão judicial. Nos bancos de esperma é garantido o anonimato do dador.
  •  Embriões excedentários: ao fim de três anos podem ser usados para investigação desde que portadores de anomalias ou obtidos sem recursos a espermatozóide (clonagem). Só podem ser usados embriões em relação aos quais não exista projecto parental
  •  São proibidas técnicas para manipular características do bebé