Diário de Notícias - 17 Mai 06

Subsídio depende dos filhos e do rendimento

O Estado compromete-se, como já estava previsto, a suportar uma parte da nova renda, através da entrega de um subsídio aos inquilinos de menores rendimentos. O valor da ajuda varia de acordo com os rendimentos dos inquilinos e consoante o número de dependentes a seu cargo. E não poderá, em qualquer caso, ultrapassar o máximo de 385,9 euros por mês.

Na proposta legislativa entregue às associações do sector, e ontem divulgada pelo Jornal de Negócios, estabelece-se logo à partida que o subsídio de renda mensal a atribuir terá um valor nunca inferior a 5% da retribuição mínima mensal (RMM), o que corresponde actualmente a 19,25 euros, e nunca superior à RMM (385,9 euros). E que apenas será atribuído aos inquilinos com menos de 65 anos cujo rendimento anual bruto corrigido (RABC) do agregado familiar seja inferior a três retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA). Para os inquilinos com mais de 65 anos, esse limite sobe para os cinco RMNA.

Estabelecidos os limites, a fórmula de cálculo do subsídio complica-se. Em primeiro lugar, é necessário saber qual é o RABC de cada agregado. Na proposta do Governo estabelece-se que aos rendimentos auferidos se retira 50% (factor 0,5) do RMNA por cada filho a seu cargo e pessoa do agregado familiar portadora de deficiência com grau igual ou superior a 60%. Deste modo, por mês, para um inquilino com um filho a seu cargo será retirado ao cálculo do RABC o valor de 193 euros.

Com base no RABC, consegue calcular-se a taxa de esforço atribuída a cada inquilino, o rácio que define a parte da renda que terá de suportar sem a ajuda do Estado. A taxa de esforço resulta da divisão do RABC pela RMNA, sendo este valor ainda dividido por 10. A taxa de esforço fica sempre entre 15% e 30%, definindo-se que os valores mais baixos ou mais altos que resultarem da fórmula avancem ou recuem para estes limites do intervalo.

A parte da renda que os inquilinos que tiverem direito ao subsídio terão de suportar é equivalente à aplicação da taxa de esforço sobre o RABC. Ao Estado caberá entregar um subsídio correspondente ao resto da nova renda. C SA