Público última hora - 19 Jun 08

 

Relatório detectou várias irregularidades
Provedor de Justiça apela a medidas eficazes de apoio a menores institucionalizados nos Açores

 

O Provedor de Justiça alertou hoje para a necessidade do Governo açoriano adoptar medidas eficazes que permitam apoiar as famílias das crianças das ilhas que estão em lares e centros temporários de acolhimento.

 

"O Governo Regional dos Açores deve promover políticas e medidas eficazes de apoio às famílias mais carenciadas e mais desestruturadas socialmente, sem o que não se combaterá eficazmente a origem dos problemas que levam à institucionalização de menores", recomenda Nascimento Rodrigues.

 

O alerta consta de um relatório feito na sequência de inspecções que a Provedoria de Justiça fez nos 32 lares de infância e juventude e nas sete casas de acolhimento temporário dos Açores e que já foi enviado às autoridades regionais.

 

No final de 2006, havia 406 crianças e jovens acolhidos em instituições na região autónoma, a grande maioria das quais nas ilhas de São Miguel e Terceira. Os motivos de acolhimento foram a falta de cuidados de educação, a insuficiente alimentação e a ausência de cuidados de saúde e higiene, assim como a carência económica, falta de afecto e alcoolismo dos pais.

 

As inspecções permitiram concluir que "uma das grandes lacunas" se refere à falta de planificação quanto à forma como a vida dos menores se vai organizar depois de deixarem o acolhimento institucional. "Trata-se de uma falha importante, pois é inaceitável que as instituições dos Açores não tenham informações sobre os projectos de vida de mais de metade dos menores que acolhem", adianta.

 

Segundo a Provedoria, essa situação acontece porque a actuação pública se centra na retirada das crianças e jovens das situações de risco e não no combate às suas causas, que estão relacionadas com a família.

 

Além disso, o Provedor de Justiça recomenda um papel mais interventivo da Segurança Social na coordenação entre as comissões de protecção, técnicos, tribunais e instituições de acolhimento, que "não dialogam suficientemente entre si" sobre a problemática de cada um dos menores. "Isto porque a consulta dos dados relativos aos processos individuais das crianças e jovens revelou que não tem sido cumprido o direito à revisão da medida periódica de acolhimento que lhes foi aplicada", apontam as conclusões.

 

Na área da Educação, Nascimento Rodrigues reconheceu que "é regra a frequência de estabelecimentos pré-escolares, o que contribui para uma adequada integração social das crianças acolhidas". Já ao nível da Saúde, quase 70 por cento dos menores encontram-se em instituições que não dispõem de médico próprio, nem recorrem a consultas privadas, acedendo apenas ao Serviço Regional de Saúde. As inspecções permitiram, ainda, detectar "situações vulneráveis", caso do consumo de droga, que foi sinalizado em seis das instituições. Quanto às instalações, a Provedoria de Justiça chama a atenção que nenhuma das casas tem condições para acolher menores com deficiências físicas.

 

A Lusa tentou obter uma reacção da Segurança Social açoriana a estas conclusões, o que não foi possível.
Lusa