Correio da Manhã - 30 Jun 06

Despesas com educação, lares, seguros e energias renováveis em risco
Governo pondera fim de benefícios fiscais

Um grupo de especialistas elaborou um estudo sobre a simplificação fiscal, encomendado pelo Governo, que propõe a eliminação das deduções à colecta de despesas de educação, lares, prémios de seguros e energias renováveis.

De acordo com a edição desta sexta-feira do ‘Jornal de Negócios’, o estudo já está na posse do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, e sugere o fim de das deduções à colecta no IRS de todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.

Os autores do estudo defendem que os impostos não são o meio mais adequado para se prosseguirem políticas sociais e redistributivas, pelo que recomendam que o Governo faça opções selectivas e conceda apenas incentivos a despesas de saúde ou poupanças destinadas à reforma.

No que diz respeito aos apoios à educação ou às energias renováveis, por exemplo, os fiscalistas que assinam o estudo consideram que devem ser feitos fora do sistema fiscal, através de subsídios ou da provisão directa destes bens.