Petições sobre IVG e defesa da vida à espera de
nova consulta popular
Leonete Botelho
JS reconhece que a sua proposta já não faz
sentido, enquanto peticionantes da defesa da vida
irão exigir apreciação da sua iniciativa
Duas petições de sinal contrário
- uma a pedir que o Parlamento descriminalize a
interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 10
semanas e outra a querer um regime legal de
protecção do embrião - "marinam" na Assembleia da
República desde o início de 2004, sem que tenham
sequer sido objecto de relatório preliminar.
A explicação para o não agendamento e discussão
destas iniciativas populares é meramente política,
reconhece Osvaldo Castro, presidente da comissão de
assuntos constitucionais, direitos, liberdades e
garantias, para onde foram encaminhadas as três
petições. "Não vale a pena pôr em discussão na
especialidade assuntos que não tenham o acordo dos
dois maiores partidos no sentido do seu agendamento",
diz.
A questão é que desde a tomada de posse do Governo
Sócrates está prevista a realização de um novo
referendo. Que "só não se realizou pelas razões que
se sabem", afirma Osvaldo Castro, lembrando a não
convocação pelo Presidente Jorge Sampaio em Maio de
2005 e o chumbo do Tribunal Constitucional à nova
proposta de referendo feita pelo PS em Setembro.
"Logo nessa altura o primeiro-ministro veio afirmar
que o PS voltaria a propor o referendo no início da
nova sessão legislativa, em Setembro próximo", frisa
Castro. Para justificar porque é que, na 1ª
comissão, "tem havido o entendimento tácito da
desnecessidade de fazer relatórios" sobre as
petições relacionadas com o tema. De qualquer forma,
o assunto vai ser hoje levantado na reunião da 1ª
comissão.
A Juventude Socialista (JS), promotora da petição
pela descriminalização, reconhece que a sua
iniciativa perdeu sentido. "Temos um projecto de lei
aprovado no Parlamento e vai haver uma nova proposta
de realização do referendo já em Setembro", afirma
Pedro Nuno Santos, actual líder da estrutura.
Pedro Nuno recorda o contexto em que, ainda durante
2003, a JS lançou esta petição: "Havia um movimento
do PS, PCP e BE para recolher assinaturas para uma
petição por um novo referendo à despenalização do
aborto. Mas Jamila Madeira, então líder da JS e
deputada, queria mais: pretendia que a Assembleia
legislasse" directamente e não apenas para
despenalizar. A petição era pela descriminalização,
para retirar o aborto até às 10 semanas do Código
Penal. Recolheu cinco mil assinaturas.
No pólo oposto coloca-se a primeira subscritora da
petição "Mais vida mais família", Isabel Pedro. "É
provável que possamos exigir que a nossa iniciativa
seja votada", afirmou ao PÚBLICO. Quando foi
entregue ao então presidente da Assembleia da
República, Mota Amaral, este abaixo-assinado tinha
190.635 assinaturas e contava com uma conjuntura
política favorável: a maioria PSD-CDS. Mas mesmo
assim nunca foi apreciada.
Mota Amaral refuta qualquer motivação política:
"Naquela altura estávamos a pôr a casa em ordem,
havia petições atrasadas desde a VIª legislatura",
lembra. "Quando íamos a caminho das petições da IXª
legislatura, fomos dissolvidos", acrescenta,
frisando que "se o Parlamento tivesse cumprido o seu
mandato elas teriam sido apreciadas". L.B.