Público - 10 Jul 08

 

Um ano lectivo perdido
Paulo Guinote

 

Há um ponto positivo na actual política educativa: a obediência às conveniências do ciclo eleitoral

 

O ano lectivo de 2007/08 foi um ano perdido para o nosso sistema educativo, em especial para aqueles que pretendiam a sua real melhoria.

 

Nas últimas semanas, tudo culminou com o descrédito dos instrumentos que mais deveriam contribuir para o controlo da sua qualidade e para a aferição do desempenho dos seus principais agentes. Refiro-me à fábrica de sucesso massificado em que se transformaram, de um ano para o outro, as provas de aferição e os exames. Mas este foi apenas o último episódio de uma longa cadeia de ocorrências que ajudaram a desacreditar a actual política educativa e a demonstrar como o fervor reformista da equipa do Ministério da Educação não passa(va) de um aparato retórico e legislativo para reduzir custos e "construir sucesso" por todos os meios.

 

Analisemos como decorreu o início do ano com base nos sucessivos diplomas que foram lançados sobre as escolas em pleno segundo período:

 

- A 7 de Janeiro, foi publicado o DL 3/2008, que reviu os procedimentos a adoptar em relação aos alunos com Necessidades Educativas Especiais [NEE]. Definiu-se que só os alunos com NEE "de carácter permanente" deveriam receber um apoio de tipo especial, enquanto se decretava a incorporação em turmas regulares, em nome da "inclusão", de quase todos os antes referenciados. Na prática, o efeito imediato foi a redução dos alunos sinalizados e, por consequência lógica, dos meios técnicos, humanos e financeiros necessários para os apoiar. Mais grave, decidiu-se usar uma classificação internacional destinada a classificar problemas de saúde para resolver problemas de aprendizagem dos alunos, reduzindo-os apenas aos "permanentes".

 

- A 10 de Janeiro, foi publicado o DR 2/2008 sobre a avaliação do desempenho docente. Visto numa perspectiva de curto prazo, este foi o diploma que fez disparar a contestação mais intensa dos docentes. Não porque a necessidade de avaliação seja contestada, mas porque há modelos melhores e piores de avaliação. E este é um mau modelo porque é um modelo burocrático, formalista, pretensamente objectivo, moroso, complicado e pouco transparente. É pouco eficiente, pois implica um enorme dispêndio de tempo e esforço que não são compensados pelas suas vantagens. Não é equitativo porque impõe barreiras artificiais à progressão; não é coerente porque coloca como avaliadores aqueles que o próprio ME criticava por terem progredido sem verdadeiro mérito; não é transparente porque prevê mecanismos não públicos de definição dos objectivos individuais; não é exequível porque implica um aparato burocrático que, a ser levado a sério, emperrará o normal funcionamento das escolas.

 

- A 18 de Janeiro, foi publicado o Estatuto do Aluno (Lei 3/2008), mais uma peça essencial de um processo legislativo que deu o sinal para uma cultura de completa desresponsabilização dos alunos pelo cumprimento dos seus deveres, neste caso da assiduidade. Foi então que muitos perceberam que em nenhum momento ou acto o ME estava preocupado em aumentar os níveis de exigência do desempenho dos alunos, mas apenas em criar mecanismos que embelezassem a representação estatística desse desempenho.

 

- Em Abril, foi a vez da publicação do DL 75/2008 de 22 de Abril com o novo regime de gestão escolar, erradamente baptizado de "autonomia". Apresentado como a peça salvadora de um sistema educativo tido como ineficiente e anquilosado por trinta anos de gestão democrática, o diploma não encontra ancoragem nos dados oficiais sobre o desempenho do dito sistema educativo. Os sucessivos relatórios da IGE apontam no sentido contrário, pois a larga maioria dos estabelecimentos de ensino inspeccionados foi avaliada como Muito Boa ou Excelente na área da gestão escolar. Mais importante: com o novo modelo, reforçaram-se os poderes e a presença de alguns actores das comunidades que, até ao momento, primaram pelo incumprimento das obrigações decorrentes do anterior DL 115/98. Para além de conter no processo de escolha do novo director executivo uma pseudo-eleição na qual são intervenientes elementos, no âmbito do Conselho Geral, que não poderiam participar de acordo com a LBSE.

 

Os apoios a esta política foram-se reduzindo cada vez mais ao longo do ano, ao ponto de muitos dos que durante quase três anos apoiaram ou deram o benefício da dúvida à tríade ministerial terem passado para as fileiras dos cépticos. O ano lectivo termina com a constatação do que era evidente para quem sabia o rumo desta governação e percebia as consequências da sua acção tida como "reformista" e "corajosa". Da autonomia resta a palavra, bastando para isso reparar como os documentos acerca da organização e calendário do novo ano lectivo determinam ao milímetro o que os órgãos de gestão podem ou não fazer.

 

O balanço, após três anos de mandato desta equipa ministerial, é a ausência de ganhos efectivos de eficiência e o descrédito generalizado sobre a forma como se estão a tentar fabricar resultados. Como maior ponto positivo, podemos apenas apontar a obediência às conveniências do ciclo eleitoral. Professor do 2.º CEB. Doutorado em História da Educação