Público - 09 Jul 08

 

Direitos das empresas à frente dos direitos dos cidadãos
José Vítor Malheiros

 

Os nossos gestos individuais, os nossos gostos privados tornam-se aos poucos informação propriedade de empresas

 

Já viu alguma vez um vídeo no YouTube? Para centenas de milhões de pessoas no mundo e para milhões de portugueses a resposta é sim. Já toda a gente viu algum vídeo no YouTube. O vídeo da aluna e da professora do Carolina Michaelis a disputar um telemóvel, umas cenas dos Gatos Fedorentos, António Guterres a tentar "fazer a conta", José Sócrates a prometer "um país mais pobre", clips das suas bandas preferidas, cenas de filmes... Se já viu um vídeo no YouTube, saiba que a lista dos vídeos que você viu poderá ser entregue dentro de dias pela Google (proprietária do YouTube) à Viacom (empresa proprietária do canal MTV e da produtora de filmes Paramount) devido a uma ordem de um tribunal americano.

 

Em Março de 2007, a Viacom processou o site YouTube acusando-o de facilitar e incentivar a cópia ilegal de obras protegidas por copyright (filmes, programas de televisão) e de promover a sua difusão. O YouTube respondeu que esse não era o fito do seu site (destinado à partilha de vídeos produzidos pelos seus utilizadores: "Broadcast Yourself") e que tentava mesmo combater a cópia e difusão ilegal retirando rapidamente da Web todos os vídeos sobre os quais recebia queixas e instalando software que tenta detectar material com copyright, mas o tribunal entendeu que a Viacom tinha pelo menos direito, desde já, a consultar os logs (registos de navegação) dos utilizadores do YouTube e deu essa ordem à empresa. O que quer fazer a Viacom com os logs? A empresa diz que precisa deles (e o tribunal concordou) para provar que os vídeos com copyright são mais atraentes e mais procurados pelos utilizadores que os outros, e para provar, em consequência, que o YouTube constrói o seu negócio sobre o roubo de direitos de autor alheios. Como compensação, a Viacom exige ao YouTube mil milhões de dólares.

 

A Viacom diz que não vai violar dados pessoais - e o YouTube está ainda a tentar negociar com ela a "anonimização" dos dados -, mas a verdade é que os logs cuja entrega o tribunal ordenou incluem o login do utilizador, o endereço IP do computador que acedeu ao YouTube e a lista de vídeos vistos. O endereço IP (que corresponde ao "número de telefone" do computador) é em geral atribuído dinamicamente pelos ISP, muda constantemente e só poderia ser relacionado com uma dada máquina e utilizador com a ajuda dos fornecedores de acesso. Por outro lado, em teoria, o login é anónimo - eu posso escolher "Rato Mickey" como meu username. A questão é que os usernames são muitas vezes os nomes dos utilizadores e é fácil - desde que se queira - relacionar uma pessoa com uma dada lista de vídeos consultados e de palavras-chave procuradas. De uma penada, aquilo que eu fazia, convicto da privacidade do meu acto, tornou-se informação que se encontra nas mãos de uma empresa que eu não conheço e não controlo e que poderá ser usada para fins que não me agradam. O que é preocupante nesta história é a facilidade com que, perante dois bens - a propriedade intelectual e a protecção da vida privada -, o tribunal escolheu o primeiro sem hesitação. Para o tribunal - cuja jurisdição, neste caso, é, de facto, global, pois o YouTube é planetário -, os direitos comerciais das empresas estão à frente dos direitos individuais dos cidadãos. É simples. E a tendência é cada vez mais clara. Jornalista